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Sou moradora em Massamá, mais propriamente na Rua de Goa e venho por este meio queixar-me de uma situação que vem piorando desde o dia 17.
A petição pela criação de um passeio pedonal entre Queluz e Queluz-de-Baixo foi hoje enviada. O conteúdo da mensagem e a quem foi enviada pode ser consultado na Mailing List do Cidadania Queluz.
Perante a epidemia de gripe, a Direcção Geral da Saúde prolongou o horário de funcionamento do CATUS Queluz.
O Hospital Amadora-Sintra não está a ter capacidade de resposta: a lista de espera chega às 12 horas para os casos urgentes e muito urgentes.
A Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, o Instituto dos Museus e da Conservação e ainda o Instituto e Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico organizam e promovem o concurso escolar "A minha escola adopta um museu, um palácio, um monumento..."
a Municipal de Sintra e a Junta de Freguesia de Queluz nada fazem.
Há em Portugal uma mentalidade autárquica que me consegue deixar sempre perplexo.
Estacionamento passa a ser tarifado em freguesias urbanas nas proximidades do caminho-de-ferro
A criação de bolsas exclusivas para residentes e de zonas de alta rotação são algumas das medidas contidas nos novos regulamentos de estacionamento de duração limitada previstos para as freguesias urbanas de Mem Martins, Queluz e Monte Abraão. A Câmara de Sintra possui já em consulta pública o regulamento geral de fiscalização do estacionamento no município.
A PSP efectuou hoje 11 buscas domiciliárias em Queluz na zona do Pendão. Nas buscas foram apreendidas diversas armas de fogo e munições e seis homens ficaram com termo de identidade e residência.
A PSP efectuou hoje 11 buscas domiciliárias em Queluz na zona do Pendão. Nas buscas foram apreendidas diversas armas de fogo e munições e seis homens ficaram com termo de identidade e residência.
Vão ocorrer duas festas de Natal na cidade de Queluz no Sábado à tarde e no Domingo à tarde. No sábado a Festa realiza-se na Paróquia de S. Bento de Massamá, pelas 15H30 e na festa vão estar a actuar a Banda Filarmónica S. Bento de Massamá e o Coro e Orquestra Orff com os Alunos das Escolas Básicas do 1º Ciclo de Massamá.
A variação nas receitas da Câmara Municipal de Sintra
Foi requerido um processo de insolvência por Rui Santos ao Núcleo de Basquetebol Queluz -Sintra Património Mundial, ex Clube Atlético de Queluz.
Vídeo para o passatempo Canon freecording do programa "Curto Circuito" da Sic Radical de Tiago Maduro.
Vamos mudar de CMS de Joomla para Wordpress. Esta alteração já deveria ter acontecido na alteração do Dona Maria para o Cidadania Queluz, no entanto, como o Joomla evoluiu (pouco) decidimos que seria melhor aguardar para ver. Agora que o Wordpress também evoluiu (e mais) decidimos mudar de plataforma.
O Cidadania Queluz vai sofrer uma remodelação quer a nível interno, como também externo.
Vamos mudar de CMS de Joomla para Wordpress. Esta alteração já deveria ter acontecido na alteração do Dona Maria para o Cidadania Queluz, no entanto, como o Joomla evoluiu (pouco) decidimos que seria melhor aguardar para ver. Agora que o Wordpress também evoluiu (e mais) decidimos mudar de plataforma.
Esta alteração vem permitir:
Esta transição deverá ser feita durante o mês de Dezembro, no entanto o Cidadania Queluz nunca ficará indisponível ficando acessível através do endereço /arquivo
As novidades vão acontecendo em www.queluz.org a partir de hoje à tarde.
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Há muito tempo que se fala na criação do concelho de Queluz. Para o Bloco de Esquerda esta discussão faz todo o sentido. E mais sentido fará se for devidamente enquadrada: muitas vezes, por esse país fora, exigem-se concelhos apenas para redesenhar mapas eleitorais de forma mais conveniente, para apaziguar caciques locais ou por simples capricho.
É preciso inverter esta lógica. A criaçao de concelhos não pode ser ad hoc. consoante a vontade dos dois partidos. É necessária uma lei-quadro de ordenamento do território que estabeleça as condições racionais de criação de concelhos e que inclua processos de consulta popular prioritários para que esta se faça.
Na política local, a criação do concelho não pode ser um tabu nem uma arma de arremesso para utilizar em alturas eleitorais e esquecer a seguir. Esta só faz sentido se corresponder à vontade da população, se tiver dimensão e condições suficientes e se for pensada para melhorar a vida das populações, para aproximar a população do poder local.
O que hoje é necessário fazer, para além de declarações de intenções vazias, é trabalhar no sentido de iniciar uma consulta popular alargada sobre a necessidade de divisão do concelho de Sintra e sobre os moldes desta divisão. Para além disto, as freguesias da cidade não podem continuar voltads. O seu trabalho deveria ser pensado ao nível da cidade. Com as ferramentas legislativas actualmente existentes, poder-se-iam dar passos como, a criação de uma associação de freguesias da cidade. A criação de um fórum da cidade, que discuta com a população e com as associações locais os pontos mais importantes do planeamento da cidade é também urgente para que Queluz se faça mais cidade.
Texto publicado no último boletim da freguesia de Queluz e da responsabilidade do Bloco de Esquerda da Assembleia da Freguesia de Queluz
Tem-se assistido nos últimos meses a um aumento de criminalidade na freguesia de Queluz, a exemplo do que acontece na generalidade do País, não queremos deixar de afirmar que estes acontecimentos constituem um forte libelo acusatório à política global deste Governo e às suas erradas concepções e opções de segurança, que criam maiores vulnerabilidades, potenciam mais actuações criminosas e geram sobressaltos e crescentes sentimentos de insegurança entre a população da nossa freguesia e do nosso País.
O aumento da criminalidade violenta é consequência da degradação da situação social e económica que a política deste Governo tem vindo a provocar e é potenciada pela ruptura dos programas de polícia de proximidade, traduzida na gritante escassez de agentes policiais afectos a missões de policiamento.
A ausência de uma resposta adequada, e eficaz, ao acréscimo da criminalidade, deve-se igualmente aos cortes orçamentais que atingem o funcionamento e operacionalidade das forças policiais, à falta de coordenação e formação adequadas e à precariedade das condições de serviço dos profissionais das polícias.
Para a CDU, os problemas da criminalidade e da segurança dos cidadãos não são resolúveis exclusivamente com medidas de natureza policial.
São necessárias políticas de desenvolvimento integrado de justiça social e de melhoria da qualidade de vida – no plano económico e cultural, no plano da melhoria do espaço urbano, da criação de estruturas de apoio às famílias, às crianças e aos jovens, da inserção e defesa dos direitos dos imigrantes e das minorias étnicas, da prevenção e tratamento da toxicodependência.
Todavia, as questões relacionadas com a segurança em geral só encontrarão soluções adequadas quando forem sustentadas em opções políticas de serviço público, numa polícia preventiva, próxima,
com visibilidade e envolvimento das comunidades, e com uma actuação proporcionada, no respeito pela Constituição e pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, incluindo os próprios profissionais de polícia.
É indispensável na actual situação alterar profundamente as orientações fundamentais da política de segurança interna e da actuação das forças policiais, que represente um salto qualitativo no policiamento de proximidade e com visibilidade, na criação de mais e melhores esquadras de bairro e postos residenciais de polícia em zonas problemáticas, de combate resoluto ao crime organizado e violento, medidas estas geradoras de uma efectiva segurança e tranquilidade para as populações, as comunidades e o País.
Texto da responsabilidade dos eleitos da CDU da Assembleia de Freguesia de Queluz
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Há muito tempo que se fala na criação do concelho de Queluz. Para o Bloco de Esquerda esta discussão faz todo o sentido. E mais sentido fará se for devidamente enquadrada: muitas vezes, por esse país fora, exigem-se concelhos apenas para redesenhar mapas eleitorais de forma mais conveniente, para apaziguar caciques locais ou por simples capricho.
É preciso inverter esta lógica. A criaçao de concelhos não pode ser ad hoc. consoante a vontade dos dois partidos. É necessária uma lei-quadro de ordenamento do território que estabeleça as condições racionais de criação de concelhos e que inclua processos de consulta popular prioritários para que esta se faça.
O aumento da criminalidade violenta é consequência da degradação da situação social e económica que a política deste Governo tem vindo a provocar e é potenciada pela ruptura dos programas de polícia de proximidade, traduzida na gritante escassez de agentes policiais afectos a missões de policiamento.
Texto da responsabilidade dos eleitos da CDU da Assembleia de Freguesia de Queluz
Apesar do PS Sintra se abster na votação do orçamento Municipal de Sintra, Fátima Campos, presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão votou contra o orçamento para 2009 da Câmara Municipal de Sintra. O Bloco de Esquerda foi o único partido a votar contra.
A CDU absteve-se junto do PS e o orçamento acabou por ser aprovado pela maioria: a cooligação Mais Sintra (PSD e CDS).
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Considerando que:
- este Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2009 continuam a adiar para as "calendas" a execução/melhoramento de importantes infraestruturas para a Freguesia de Monte Abraão e, naturalmente, para o concelho de Sintra: Escola nº 1 de Queluz, Escola Básica do 1º Ciclo de Monte Abraão (nova, mas com diversos problemas decorrentes da sua construção e também na área envolvente), Centro Comunitário (eternamente adiado), equipamentos culturais (não existe um único, as bandas e grupos corais não têm uma só sala para ensaiar, estando à mercê da disponibilidade do salão paroquial), equipamentos para a juventude, instalações desportivas (o JOMA continua a ser o "eterno" discriminado);
- a Câmara Municipal de Sintra revelou nestes documentos, mais uma vez, a sua cultura política de escassa autonomia proporcionada às Juntas de Freguesia;
- a Câmara Municipal de Sintra reincidiu nestes documentos numa prática política discriminatória (pela negativa) relativamente às Juntas de Freguesia cujos presidentes são eleitos pelas listas do Partido Socialista;
- em termos retrospectivos, na entrada deste último ano de mandato, o balanço dos quatro Orçamentos e Grandes Opções do Plano se revela negativo para o desenvolvimento sustentado de todo o concelho de Sintra e, muito particularmente, para a Freguesia de Monte Abraão.
Maria de Fátima Campos, Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão e Deputada desta Assembleia Municipal de Sintra, faz saber a V.Exa que vota CONTRA as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2009, da Câmara Municipal de Sintra..
Sintra, 27 de Novembro de 2008
Maria de Fátima Campos
Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Sintra
Senhor Secretário, Senhora Secretária
Senhor Presidente da CMS, Senhores Vereadores
Senhores Deputados e Senhoras Deputadas
Estimado Público
Antes de iniciar a discussão deste ponto, informar que, na Assembleia da República, os grupos parlamentares do PS, PSD e CDS chumbaram a proposta do Bloco de Esquerda de incluir em PIDDAC um conjunto de equipamentos de saúde cuja necessidade esta assembleia e a População de Sintra sentem.
É a quarta vez neste mandato que esta Assembleia aprecia o Orçamento e as Grandes Opções da Câmara de Sintra para um novo ano. Como no passado, continuamos profundamente cépticos com as propostas que o Executivo apresentou.
Como áreas de intervenção prioritária para 2009, a Câmara definiu a Educação e a Segurança. São escolhas importantes.
No entanto, mesmo olhando os números com a lupa da restrição orçamental, não deixamos de nos questionar.
Apesar das novas escolas que se anunciam, a Educação terá menos 5,6% de verbas do que no ano anterior, com um corte bastante significativo no campo das actividades mais relevantes. A segurança tem um ligeiro aumento da dotação.
Já a Acção Social, tem apenas um ligeiríssimo reforço para as actividades mais relevantes, quase todo destinada ao cumprimento do protocolo com uma única instituição. É um protocolo importante, bem sabemos, mas a Acção Social, neste tempo de Crise, exigia muito mais.
Curiosamente, é nos transportes e comunicações que se verifica um maior reforço das verbas, com um crescimento de 24,29%.
Mais do que nos números, a nossa análise centra-se nas opções políticas. São essas que vamos questionar.
Ao fim de três anos de mandato deste Executivo - que incluiu até há pouco tempo, o Partido Socialista – e depois de sete anos de poder da direita em Sintra (em companhia da CDU), há um conjunto de tendências que já se adivinham no orçamento e nas grandes opções do Plano. Os documentos hoje em debate não fogem e essa regra.
A primeira dessas tendências tem a marca da Crise
Na última década, o mais populoso município do país esteve sujeito à obsessão deficitária dos vários governos, confrontando-se agora com os efeitos de uma crise sem precedentes, que tende a agudizar.
Procurando justificar incapacidades de gerar as políticas sociais necessárias para responder à crise, alguns dirão que a sua origem é externa e, portanto, incontrolável.
Nós, Bloco de Esquerda, vemos a origem da crise num modelo de desenvolvimento baseado na economia de casino que, aliada à especulação imobiliária e à pouca transparência, insuflou o país ao longo de décadas.
É um problema global, mas, para responder à crise, há, ao nível local, muitas respostas a dar.
Em Sintra, tal modelo está por detrás de uma ocupação território onde a pressão imobiliária e a constante delapidação dos recursos naturais originaram problemas estruturais sérios.
A falta de escolas, de equipamentos de saúde e espaços verdes, as dificuldades na mobilidade, entre outros, contribuíram para a degradação da qualidade de vida, causando e perpetuando desigualdades e tensões sociais que condicionaram a acção dos diferentes Executivos autárquicos.
Face à escassez, é preciso saber fazer mais e melhor com os mesmos recursos. Mas é também preciso lançar sementes para o futuro, de modo a prevenir problemas através de um correcto e rigoroso planeamento.
Este Orçamento e Plano, tal como os anteriores, procuram a arte de gerir os recursos, mas não abrem perspectivas de mudança, ao nível local, deste esgotado modelo de desenvolvimento. Na nossa opinião, ao manter a indefinição na revisão do Plano Director Municipal, ao mesmo tempo que avança com planos de ordenamento e pensa recorrer a Planos de Interesse Nacional para viabilizar alguns projectos ditos estruturantes, a Câmara continua sem assumir o desígnio da mudança.
A segunda tendência da política do Executivo da Coligação Mais Sintra é a continuidade e a repetição.
Como no passado, neste plano de actividades repetem-se as formulações vagas, onde há espaço para tudo e para nada.
Repetem-se também os parágrafos ou as páginas literalmente copiadas de anteriores documentos – experimentem comparar as GOP de 2008 e 2009 no que toca, por exemplo, à protecção civil, ao apoio à infância ou à deficiência, ao consumo ou ao desporto…
Este trabalho de copiar e colar, um verdadeiro exemplo de “planeamento copista”, é, na maior parte dos casos, acompanhado da ausência de objectivos operacionais e de metas claras para 2009.
Ou seja, em muitas áreas, a Câmara limita-se a repetir objectivos gerais, sem dizer em que ponto se encontra e até onde pensa poder chegar no final do ano.
Confesso, senhores deputados, senhoras deputadas, que vindo de uma área política que louva o rigor, a gestão, a qualificação e o mérito, todas estas imprecisões a que vamos assistindo me deixam um pouco perplexo…
Outra tendência verificada é a falta de resposta a problemas urgentes.
Além do eterno adiar da revisão do PDM, há outros exemplos de maior ou menor dimensão a que vale a pena prestar atenção.
Pergunto: Qual é política de habitação da Câmara?
Fim do PER e alienação de fogos… Para 2008, os serviços previam a informatização dos pedidos de casa pendentes, garantindo melhor resposta aos mesmos. Foi feito? Quantos pedidos estão pendentes? Há capacidade de resposta?
Em Sintra, a taxa de devolução de casas aos bancos por incapacidade de pagar empréstimos é preocupante. Com o agravar da crise, os pedidos de apoio à Câmara serão cada vez mais. Está o Executivo preparado para responder aos desafios abertos pela implosão da bolha imobiliária e pelo aumento do desemprego e das taxas de juros?
Vejamos outro exemplo.
O último verão foram muitos os incêndios na serra da Carregueira. Mas, nas GOP, só há referências ao Plano de Protecção da Serra de Sintra. A Carregueira é essencial para o equilíbrio ecológico do Concelho e da área metropolitana, são urgentes todos os esforços para preservá-la.
Mais dois Exemplos
A violência doméstica e a sinistralidade rodoviária têm uma expressão considerável no concelho. Neste plano de actividades e orçamento estão inscritas medidas importantes, como o apoio à Casa Abrigo ou à fiscalização rodoviária. Falta, no entanto, a vontade de um papel mais activo da Câmara na prevenção destes flagelos, pois é na promoção da cidadania que a autarquia pode fazer a diferença.
A quarta tendência que identificámos na vossa política é a ausência.
Não encontrámos, nos documentos referências dignas desse nome à Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra.
Então a sua privatização parcial não era o princípio da resolução dos problemas de estacionamento e ordenamento do trânsito??
Um ano e meio depois, pouco mudou e a empresa desapareceu do planeamento estratégico da Câmara, deixando apenas as mesmas intenções de concluir estudos de ordenamento de trânsito e estacionamento.
No que respeita à política de reabilitação urbana, encontram-se vagas referências. Falta a aposta forte na reabilitação dos diferentes centros históricos, assumindo quando e onde se vai intervir.
E o que é feito da famosa SRU de Sintra? Tem verba atribuída, mas não há uma única palavra sobre ela nos objectivos estratégicos. E o Monte da Lua? E a CulturSintra? Ao ler estes documentos ficamos com a impressão de que a relação entre estes organismos e a Câmara é meramente monetária, processando-se apenas num sentido.
Outra ausência que não deixámos de notar foi a de referências ao famoso Plano Estratégico. Já o damos por perdido em gaveta incerta…
Senhor Presidente da Câmara, Meus Senhores e Minhas Senhoras
Ao longo dos últimos anos, enquanto única força de oposição e sustentados no programa com que fomos eleitos, opusemo-nos às opções políticas mais marcantes da grande Coligação.
Pelo que aqui se disse, e também por aquilo que este Orçamento e Plano representam, hoje não temos razões para estar satisfeitos, pelo que iremos novamente votar contra.
André Beja
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A Câmara Municipal de Sintra refere no regulamento que a autarquia pretende «intensificar os esforços para eliminação das barreiras arquitectónicas e promover a acessibilidade dos munícipes com mobilidade condicionada". O programa Casa Acessível está neste momento em vigor, no entanto, com limitações orçamentais.
Os destinatários do programa são residentes no concelho com "actividade limitada": "que se encontrem impossibilitadas de executar sem ajuda, actividades humanas básicas ou tarefas resultantes da sua condição de saúde." e o programa vem comparticipar obras que eliminem barreiras arquitectónicas. A Câmara Municipal de Sintra entende que "as famílias devem comparticipar parte do esforço financeiro da intervenção" e sugere formas de obter outros apoios: mecenato, apoios governamentais ou comunitários.
Um agregado familiar que tenha uma capitação mensal de 500€, segundo este regulamento, irá ter a mesma comparticipação de um agregado familiar com uma capitação mensal de 10.000€.
Recordamos ainda que este documento nunca esteve em consulta pública. Segundo o Cidade Viva, o mesmo será presentado amanhã na Biblioteca Municipal de Sintra pelas 16H00.
[/caption]A CDU absteve-se junto do PS e o orçamento acabou por ser aprovado pela maioria: a coligação Mais Sintra (PSD e CDS).
A inexistência de medidas de prevenção da violência doméstica ou da sinistralidade rodoviária, fenómenos que, em Sintra, têm preocupantes dimensões, ou a ausência de um plano contra incêndios na Serra da Carregueira, são outros exemplos da insuficiência destes das respostas da Câmara para os problemas mais imediatos do Concelho.
O Bloco considera ainda não existirem perspectivas de mudança do rumo político que marcou os sete anos de governação da Coligação Mais Sintra e da CDU (e que, neste mandato, contou com o PS).
Mais uma vez, é adiada a revisão do Plano Director Municipal, ficando esquecidos o Plano Estratégico e a clarificação de questões fundamentais como a relação da Autarquia com Empresas Municipais, fundações e sociedades que financia.
Os documentos foram aprovados com os votos da maioria de Direita, a abstenção da CDU e PS (Fátima Campos votou contra as Grandes Opções do Plano).
Como foi noticiado pelo Cidadania Queluz em Janeiro, a Câmara Municipal da Amadora vai criar um corredor para um novo trolei bus. Em Sintra constroem-se estradas, rotundas e não se faz mais investimento em transportes. Para além disso não existe concorrência entre as empresas transportadoras. Percorrer um quilómetro de autocarro na cidade chega a custar 2 euros.
Um dos objectivos do Presidente da Câmara Municipal de Sintra é trazer o Metro Lisboa da Reboleira até Queluz, no entanto, a Secretária de Estado dos Transportes, em declarações ao Diário Económico indicou que “é preciso ter a noção de que os metropolitanos são mais adequados para os transportes urbanos e não para os suburbanos. O Metro de Lisboa vai aos concelhos limítrofes, e deve ir, mas em termos de expansão a questão é diferente. Os comboios é que existem para os transportes suburbanos, mais os transportes colectivos rodoviários”.
Mais do que a ligação ao metro que em tempo não traria nenhum benefício aos cidadãos de Queluz, talvez mais urgente que isso seria criar melhores transportes nas zonas onde a oferta é escassa: Belas, Idanha, Campinas, Pendão e Massamá Norte. São zonas da cidade onde os transportes públicos são servidos à população apenas por uma única empresa: a Vimeca.
A ligação da estação Queluz-Belas a Belas, Idanha e Campinas é feita em autocarros onde as condições em hora de ponta são semelhantes a países em desenvolvimento: as pessoas viajam em sardinha em lata como se pode verificar neste problema: Estrada Belas-Queluz : suplicio chegar à estação.
A solução conjunta da Junta de Freguesia de Queluz e Câmara Municipal de Sintra é a criação de uma nova rotunda e uma nova estrada numa zona classificada como leito de cheia que é o Rio Jamor comprometendo a promessa da construção da 3ª e 4ª fase do Parque Felício Loureiro.
Enquanto noutras Câmaras Municipais já foi entendido que mais estradas e novas rotundas contribuem para haver mais carros, a Câmara Municipal de Sintra parece ainda não ter entendido que só melhores transportes públicos (como troleis) e ciclovias vêm resolver o problema dos transportes em Sintra. E essa é uma responsabidade.
Sobre não haver dinheiro: Quantos milhões de euros foram gastos no Eléctrico de Sintra nos últimos 10 anos? Qual a relação custo-benefício para a população do concelho de Sintra? No percurso entre Sintra e a Ribeira de Sintra apenas foram vendidos 329 bilhetes no mês de Abril. Quandos bilhetes seriam vendidos se houvesse troleis que ligassem Massamá Norte, Campinas, Idanha, Belas e Queluz? Milhares de pessoas sairiam a ganhar com qualidade de vida.
Qual a percentagem de impostos da Câmara Municipal de Sintra que é gasta na vila e qual a percentagem que é gasta no resto do concelho:
Um pequeno exemplo são as luzes de natal onde a Câmara na vila de Sintra gastou 117 mil euros (e talvez mais recursos da Cãmara) enquanto as freguesias da cidade de Queluz tiveram atribuídos 49 mil euros. Menos de metade.
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Como foi noticiado pelo Cidadania Queluz em Janeiro, a Câmara Municipal da Amadora vai criar um corredor para um novo trolei bus. Em Sintra constroem-se estradas, rotundas e não se faz mais investimento em transportes. Para além disso não existe concorrência entre as empresas transportadoras. Percorrer um quilómetro de autocarro na cidade chega a custar 2 euros.
Contacte-nos através do mail@queluz.org
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