terça-feira, 30 de Dezembro de 2008

Praga de lagartas do pinheiro em Massamá



lagartadopinheiro1Sou moradora em Massamá, mais propriamente na Rua de Goa e venho por este meio queixar-me de uma situação que vem piorando desde o dia 17.

Nas traseiras de onde moro (Praceta de Calecute), existe um jardim com vários Pinheiros. Os mesmas encontram-se repletos de casulos (ninhos) de lagartas dos Pinheiros.

segunda-feira, 29 de Dezembro de 2008

Petição pela criação de um passeio pedonal entre Queluz e Queluz-de-Baixo enviada

passeioqueluzhospitalamadorasintraA petição pela criação de um passeio pedonal entre Queluz e Queluz-de-Baixo foi hoje enviada. O conteúdo da mensagem e a quem foi enviada pode ser consultado na Mailing List do Cidadania Queluz.

domingo, 28 de Dezembro de 2008

O que marcou a cidade de Queluz em 2008?

As cheias do Rio Jamor que se repetiram em 2008 marcaram a cidade de Queluz para uma realidade: um leito de cheia passa pela cidade.

sábado, 27 de Dezembro de 2008

CATUS Queluz prolonga horário de funcionamento

Centro de Saúde de QueluzPerante a epidemia de gripe, a Direcção Geral da Saúde prolongou o horário de funcionamento do CATUS Queluz.

O coordenador da Unidade de Emergência de Saúde Pública da Direcção-geral de Saúde, Mário Carreira, referiu à Lusa que no Domingo o CATUS de Queluz encerrará às 22H00 em vez de encerrar às 20H00.

Alternativa ao Hospital Amadora-Sintra em Queluz

Centro de Saúde de QueluzO Hospital Amadora-Sintra não está a ter capacidade de resposta: a lista de espera chega às 12 horas para os casos urgentes e muito urgentes.

Luís Cunã, director clínico do Hospital referiu que a afluência de utentes tem sido «anormalmente elevada». Os utentes que não são considerados urgentes não têm sequer data de atendimento prevista.

sexta-feira, 26 de Dezembro de 2008

Parquímetros: Consulta Pública sem participação?

Desde o dia 17 de Dezembro que foi aprovado em reunião da Câmara Municipal de Sintra a discussão em consulta pública de vários regulamentos de estacionamento específico na cidade de Queluz.

segunda-feira, 22 de Dezembro de 2008

A minha escola adopta: um museu, um palácio, um monumento...

palacioqueluzA Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, o Instituto dos Museus e da Conservação e ainda o Instituto e Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico organizam e promovem o concurso escolar "A minha escola adopta um museu, um palácio, um monumento..."

domingo, 21 de Dezembro de 2008

Casa Museu Stuart Carvalhais

De dia para dia a casa onde viveu Stuart Carvalhais, vai-se deteriorando, e, a Câmarstuartcarvalhaisqueluza Municipal de Sintra e a Junta de Freguesia de Queluz nada fazem.

Será que mais uma vez o património de Queluz não vai ter resposta das entidades, como, também há alguns anos o mesmo aconteceu com o antigo
Cine-Teatro Queluz.

Na altura foi proposto que a CMS compra-se o edifício quando este foi posto em leilão, para que fosse feito ali um Centro Cultural da Freguesia, mas fizeram orelhas moucas e nada fizeram havendo hoje mais um edifício de habitação.

Talvez, se ainda vá a tempo para que a Casa Museu de Stuart de
Carvalhais seja uma realidade, façamos uma campanha para que as nossas
entidades trabalhem em prol de Queluz.

Escrito por Manuel Guedelha na Mailing List do Cidadania Queluz

Foto de Carlos do blog Dias Que Voam

"Mentalidade autárquica"

juntafreguesiaqueluzobrasHá em Portugal uma mentalidade autárquica que me consegue deixar sempre perplexo.

Os autarcas portugueses já tinham inventado, para os períodos pré-eleitorais os cartazes onde se escreve 'local destinado a ...'

Como acham que os munícipes que repetidamente os elegem só podem ser amblíopes, aumentam absurdamente o tamanho desses cartazes até ao ridículo.
Este fim de semana ao chegar a Queluz deparo com este gigantesco cartaz a indicar que um assunto que é da exclusiva responsabilidade da autarquia, estava a ser tratado pela autarquia.

Excelentíssimo senhor presidente da junta de freguesia de Queluz:
O que o leva a colocar aquele cartaz, daquele gigantesco formato ali?
Desfazer a dúvida metafísica dos seus munícipes que acham que a responsabilidade dos espaços verdes e das vias urbanas é da Caritas portuguesa, ou da liga portuguesa contra o cancro?

Já há uns tempos falei aqui de Stuart Carvalhais

Onde eu gostava de ver aquela placa absurda não era na rotunda da GNR.
Era em frente à casa que foi de Stuart Carvalhais e evitar a sua mais que previsível ruína.

Queluz sempre tratou mal os seus habitantes mais ilustres.
Rui Belo fez grande parte da sua produção literária enquanto viveu em Queluz (nas duas épocas em que lá viveu), mas Queluz prefere ignorar olimpicamente o seu nome.

Stuart Carvalhais viveu longos anos em Queluz, numa época em que Queluz era menos que uma pequena vila.
No tempo em que Queluz era uma espécie de família grande e ele uma figura incontornável da terra.

O seu painel no parque infantil (também ele completa e tristemente esvaziado) está meio destruído depois de alguns retoques que até a assinatura lhe taparam.
A sua casa arrasta-se para a ruína total.

Muito eu gostava de ver aquela placa a dizer que a reconstrução da casa do Stuart estava a cargo da junta de freguesia de Queluz.
Isso sim, uma informação útil e desejável.

Escrito por Carlos no blog Dias que Voam

Abastecimento de automóveis na cidade é agora mais barato

Ecobrent é o novo posto de combustível da cidade de Queluz. Abriu na zona industrial de Massamá e a sua localização e preços dos combustíveis já podem ser consultados no site Mais Gasolina.

A diferença do preço do gasóleo chega a ser de 10 centimos por litro.

Público - "Sintra coloca regulamentos de estacionamento em discussão"

Estacionamento passa a ser tarifado em freguesias urbanas nas proximidades do caminho-de-ferro

A criação de bolsas exclusivas para residentes e de zonas de alta rotação são algumas das medidas contidas nos novos regulamentos de estacionamento de duração limitada previstos para as freguesias urbanas de Mem Martins, Queluz e Monte Abraão. A Câmara de Sintra possui já em consulta pública o regulamento geral de fiscalização do estacionamento no município.

sábado, 20 de Dezembro de 2008

Custo dos passes sociais mantem-se o mesmo em 2009

No site do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações pode ler-se que "o Governo decidiu não efectuar qualquer actualização nas tarifas de transporte público em 1 de Janeiro de 2009, sendo o primeiro dos últimos 30 anos em que não existem aumentos nos preços dos transportes."

sexta-feira, 19 de Dezembro de 2008

CDU vota contra orçamento da Junta de Freguesia de Queluz

A CDU votou contra o orçamento de 2009 da Junta de Freguesia de Queluz e na sua declaração de voto explicou as razões; refere que existe um aumento em 36% na publicidade, 72% em estudos, pareceres e consultadoria, 174% na verba para gastos em água. Na cultura existe a diminuição em 14% e nas verbas para construções menos 7%. No entender da CDU «verificam-se aumentos em rubricas que  não têm explicação».

quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008

Recrutamento na Academia de Música de Monte Abraão

A Associação A.E.F.A.C-Academia de Música de Monte Abraão está a recrutar professores dos seguintes instrumentos:

  • Guitarra Clássica

  • Guitarra Portuguesa

  • Flauta Transversal

terça-feira, 16 de Dezembro de 2008

Armas apreendidas em Queluz após 11 buscas domiciliárias

policiaA PSP efectuou hoje 11 buscas domiciliárias em Queluz na zona do Pendão. Nas buscas foram apreendidas diversas armas de fogo e munições e seis homens ficaram com termo de identidade e residência.

Esta operação aconteceu após "recolha de diversas informações que relatavam disparos com armas de fogo na via pública, alegadamente derivados de tumultos entre residentes da artéria visada, sendo usual o recurso a armas de fogo como forma de intimidação e retaliação."

Armas apreendidas em Queluz após 11 buscas domiciliárias

policiaA PSP efectuou hoje 11 buscas domiciliárias em Queluz na zona do Pendão. Nas buscas foram apreendidas diversas armas de fogo e munições e seis homens ficaram com termo de identidade e residência.

Esta operação aconteceu após "recolha de diversas informações que relatavam disparos com armas de fogo na via pública, alegadamente derivados de tumultos entre residentes da artéria visada, sendo usual o recurso a armas de fogo como forma de intimidação e retaliação."

Parquímetros na cidade em consulta pública

parquimetrosAs propostas são submetidas pelo Presidente da Câmara Municipal de Sintra na próxima reunião pública do executivo da Câmara. Nas propostas apresentadas constam a a audiência dos interessados e apreciação pública de vários Regulamentos Específicos de Estacionamentos de Duração Limitada.

domingo, 14 de Dezembro de 2008

Mais assaltos: Videoclube histórico de Belas assaltado

«Quatro indivíduos armados assaltaram ontem o clube de vídeo O Pinóquio, em Belas, concelho de Sintra. O dono do estabelecimento ofereceu resistência e os assaltantes dispararam dois tiros que não acertaram no proprietário. Depois de recolherem todo o dinheiro da caixa, os quatro indivíduos puseram-se em fuga com a Polícia de Segurança Pública (PSP) a montar uma verdadeira caça ao homem que durou toda a noite.»

No Correio da Manhã

Será que vai encerrar as portas? Não sabemos..

Mais assaltos: Videoclube histórico de Belas assaltado

«Quatro indivíduos armados assaltaram ontem o clube de vídeo O Pinóquio, em Belas, concelho de Sintra. O dono do estabelecimento ofereceu resistência e os assaltantes dispararam dois tiros que não acertaram no proprietário. Depois de recolherem todo o dinheiro da caixa, os quatro indivíduos puseram-se em fuga com a Polícia de Segurança Pública (PSP) a montar uma verdadeira caça ao homem que durou toda a noite.»

No Correio da Manhã

Será que vai encerrar as portas? Não sabemos..

sexta-feira, 12 de Dezembro de 2008

Cidade de Queluz solidária no Natal

A Junta de Freguesia de Monte Abraão vai distribuir mais de 200 cabazes de Natal a famílias carenciadas. Os cabazes têm «açúcar, farinha, óleo, azeite, ovos, frutos secos, ananás, bolo-rei e o imprescindível bacalhau.»

Festas de Natal na cidade de Queluz

Vão ocorrer duas festas de Natal na cidade de Queluz no Sábado à tarde e no Domingo à tarde. No sábado a Festa realiza-se na Paróquia de S. Bento de Massamá, pelas 15H30 e na festa vão estar a actuar a Banda Filarmónica S. Bento de Massamá e o Coro e Orquestra Orff com os Alunos das Escolas Básicas do 1º Ciclo de Massamá.

Fernando Seara queixa-se da redução de receitas e teme haver cortes nas despesas sociais

A variação nas receitas da Câmara Municipal de Sintra

«A Câmara de Sintra depende em 80% das receitas dos impostos municipais. Na derrama a variação é inferior a 40% e no IMT a variação negativa é superior a 26%. Estarei a receber menos 15 a 18 milhões de euros por ano. »

quinta-feira, 11 de Dezembro de 2008

Núcleo de Basquetebol Queluz -Sintra Património Mundial em Insolvência

Foi requerido um processo de insolvência por Rui Santos ao Núcleo de Basquetebol Queluz -Sintra Património Mundial, ex Clube Atlético de Queluz.

Anúncio no Diário da República:

Anúncio n.º 7514/2008
Processo n.º 555/08.1TYLSB — Insolvência de pessoa colectiva (requerida)
Requerente: Rui Luís Pereira Roberto dos Santos.
Insolvente: Núcleo de Basquetebol Queluz -Sintra Património Mundial

Desrespeito pelos lugares reservados a pessoas com deficiência

Sou deficiente motor e em variadas situações que pretendo estacionar o carro nos lugares que me pertencem enquanto deficiente reparo que muitas pessoas não respeitam e ignoram por completo esse espaço. Enquanto na via pública poderemos chamar a Policia, nos centros comerciais por ser espaço privado a autoridade não actua. Então como sensibilizar estas pessoas a respeitarem os lugares?! A minha proposta seria as empresas de segurança e a própria policia bloquearem os carros. Assim para além da multa ridícula de 60 euros por estacionamento indevido seriam pelo menos mais 30 para desbloquearem. Se calhar assim as pessoas teriam mais atenção.

Deixo assim um apelo à sensibilização das pessoas para terem cuidado com o estacionamento. Se toda a gente respeitar os espaços uns dos outros, tenho a certeza que a nossa sociedade melhorá civicamente.

Assembleia Municipal: Reunião Extraordinária dia 16 de Dezembro

A Assembleia Municipal do concelho de Sintra reune-se no dia 16 de Dezembro. A reunião acontecerá no Palácio Valenças pelas 23H00.

segunda-feira, 8 de Dezembro de 2008

Agentes da PSP causam distúrbios e agressões num bar em Massamá

PSP

Agentes da PSP da brigada de investigação criminal de Oeiras organizaram um jantar de natal e posteriormente foram ao bar Estado de Sítio.

Segundo o DN e o 24 Horas, estiveram envolvidos cerca de 10 agentes e tudo aconteceu na madrugada de sábado. Já no bar, houve um desentendimento com um dos clientes e o segurança sugeriu a um dos elementos que abandonasse o local. O mesmo não o fez e um dos agentes terá partido um objecto em vidro:

Agentes da PSP causam distúrbios e agressões num bar em Massamá

PSP

Agentes da PSP da brigada de investigação criminal de Oeiras organizaram um jantar de natal e posteriormente foram ao bar Estado de Sítio.

Segundo o DN e o 24 Horas, estiveram envolvidos cerca de 10 agentes e tudo aconteceu na madrugada de sábado. Já no bar, houve um desentendimento com um dos clientes e o segurança sugeriu a um dos elementos que abandonasse o local. O mesmo não o fez e um dos agentes terá partido um objecto em vidro:

domingo, 7 de Dezembro de 2008

Cidade Viva: destaques da última edição

O Cidade Viva lançou este mês a edição número 39.

Os destaques:

  • Novos despejos no futuro Parque de Colaride

  • A cidade do cinema é "um projecto imobiliário que cavalga num PIN"

  • Câmara recua na "Via Rápida" no centro de Agualva

  • Fátima Campos ameaça processar Seara


Ler aqui em formato PDF.

sábado, 6 de Dezembro de 2008

Volta a Queluz em 8 dias

Vídeo para o passatempo Canon freecording do programa "Curto Circuito" da Sic Radical de Tiago Maduro.



sexta-feira, 5 de Dezembro de 2008

Cidadania Queluz muda a plataforma de edição

O Cidadania Queluz vai sofrer uma remodelação quer a nível interno, como também externo.


Vamos mudar de CMS de Joomla para Wordpress. Esta alteração já deveria ter acontecido na alteração do Dona Maria para o Cidadania Queluz, no entanto, como o Joomla evoluiu (pouco) decidimos que seria melhor aguardar para ver. Agora que o Wordpress também evoluiu (e mais) decidimos mudar de plataforma.

Cidadania Queluz muda a plataforma de edição

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O Cidadania Queluz vai sofrer uma remodelação quer a nível interno, como também externo.

Vamos mudar de CMS de Joomla para Wordpress. Esta alteração já deveria ter acontecido na alteração do Dona Maria para o Cidadania Queluz, no entanto, como o Joomla evoluiu (pouco) decidimos que seria melhor aguardar para ver. Agora que o Wordpress também evoluiu (e mais) decidimos mudar de plataforma.



Esta alteração vem permitir:



  • Um site mais user friendly e em português.

  • Mais informação, melhor apresentação e interactividade com outros sites que nos linkam.

  • Melhor SEO para as pesquisas do Google.

  • Melhor plataforma para a participação de todos e em português.

  • Comentários integrados.

  • Inexistência de erros no Internet Explorer que estão a acontecer frequentemente.


Esta transição deverá ser feita durante o mês de Dezembro, no entanto o Cidadania Queluz nunca ficará indisponível ficando acessível através do endereço /arquivo


As novidades vão acontecendo em www.queluz.org a partir de hoje à tarde.

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quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008

BE: Um concelho?

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Há muito tempo que se fala na criação do concelho de Queluz. Para o Bloco de Esquerda esta discussão faz todo o sentido. E mais sentido fará se for devidamente enquadrada: muitas vezes, por esse país fora, exigem-se concelhos apenas para redesenhar mapas eleitorais de forma mais conveniente, para apaziguar caciques locais ou por simples capricho.

É preciso inverter esta lógica. A criaçao de concelhos não pode ser ad hoc. consoante a vontade dos dois partidos. É necessária uma lei-quadro de ordenamento do território que estabeleça as condições racionais de criação de concelhos e que inclua processos de consulta popular prioritários para que esta se faça.

Na política local, a criação do concelho não pode ser um tabu nem uma arma de arremesso para utilizar em alturas eleitorais e esquecer a seguir. Esta só faz sentido se corresponder à vontade da população, se tiver dimensão e condições suficientes e se for pensada para melhorar a vida das populações, para aproximar a população do poder local.

O que hoje é necessário fazer, para além de declarações de intenções vazias, é trabalhar no sentido de iniciar uma consulta popular alargada sobre a necessidade de divisão do concelho de Sintra e sobre os moldes desta divisão. Para além disto, as freguesias da cidade não podem continuar voltads. O seu trabalho deveria ser pensado ao nível da cidade. Com as ferramentas legislativas actualmente existentes, poder-se-iam dar passos como, a criação de uma associação de freguesias da cidade. A criação de um fórum da cidade, que discuta com a população e com as associações locais os pontos mais importantes do planeamento da cidade é também urgente para que Queluz se faça mais cidade.

Texto publicado no último boletim da freguesia de Queluz e da responsabilidade do Bloco de Esquerda da Assembleia da Freguesia de Queluz

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CDU : Aumento da criminalidade na cidade

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Tem-se assistido nos últimos meses a um aumento de criminalidade na freguesia de Queluz, a exemplo do que acontece na generalidade do País, não queremos deixar de afirmar que estes acontecimentos constituem um forte libelo acusatório à política global deste Governo e às suas erradas concepções e opções de segurança, que criam maiores vulnerabilidades, potenciam mais actuações criminosas e geram sobressaltos e crescentes sentimentos de insegurança entre a população da nossa freguesia e do nosso País.


O aumento da criminalidade violenta é consequência da degradação da situação social e económica que a política deste Governo tem vindo a provocar e é potenciada pela ruptura dos programas de polícia de proximidade, traduzida na gritante escassez de agentes policiais afectos a missões de policiamento.

A ausência de uma resposta adequada, e eficaz, ao acréscimo da criminalidade, deve-se igualmente aos cortes orçamentais que atingem o funcionamento e operacionalidade das forças policiais, à falta de coordenação e formação adequadas e à precariedade das condições de serviço dos profissionais das polícias.

Para a CDU, os problemas da criminalidade e da segurança dos cidadãos não são resolúveis exclusivamente com medidas de natureza policial.

São necessárias políticas de desenvolvimento integrado de justiça social e de melhoria da qualidade de vida – no plano económico e cultural, no plano da melhoria do espaço urbano, da criação de estruturas de apoio às famílias, às crianças e aos jovens, da inserção e defesa dos direitos dos imigrantes e das minorias étnicas, da prevenção e tratamento da toxicodependência.

Todavia, as questões relacionadas com a segurança em geral só encontrarão soluções adequadas quando forem sustentadas em opções políticas de serviço público, numa polícia preventiva, próxima,

com visibilidade e envolvimento das comunidades, e com uma actuação proporcionada, no respeito pela Constituição e pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, incluindo os próprios profissionais de polícia.

É indispensável na actual situação alterar profundamente as orientações fundamentais da política de segurança interna e da actuação das forças policiais, que represente um salto qualitativo no policiamento de proximidade e com visibilidade, na criação de mais e melhores esquadras de bairro e postos residenciais de polícia em zonas problemáticas, de combate resoluto ao crime organizado e violento, medidas estas geradoras de uma efectiva segurança e tranquilidade para as populações, as comunidades e o País.


Texto da responsabilidade dos eleitos da CDU da Assembleia de Freguesia de Queluz

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Queluz, «Um concelho?»

Há muito tempo que se fala na criação do concelho de Queluz. Para o Bloco de Esquerda esta discussão faz todo o sentido. E mais sentido fará se for devidamente enquadrada: muitas vezes, por esse país fora, exigem-se concelhos apenas para redesenhar mapas eleitorais de forma mais conveniente, para apaziguar caciques locais ou por simples capricho.


É preciso inverter esta lógica. A criaçao de concelhos não pode ser ad hoc. consoante a vontade dos dois partidos. É necessária uma lei-quadro de ordenamento do território que estabeleça as condições racionais de criação de concelhos e que inclua processos de consulta popular prioritários para que esta se faça.



Na política local, a criação do concelho não pode ser um tabu nem uma arma de arremesso para utilizar em alturas eleitorais e esquecer a seguir. Esta só faz sentido se corresponder à vontade da população, se tiver dimensão e condições suficientes e se for pensada para melhorar a vida das populações, para aproximar a população do poder local.

O que hoje é necessário fazer, para além de declarações de intenções vazias, é trabalhar no sentido de iniciar uma consulta popular alargada sobre a necessidade de divisão do concelho de Sintra e sobre os moldes desta divisão. Para além disto, as freguesias da cidade não podem continuar voltads. O seu trabalho deveria ser pensado ao nível da cidade. Com as ferramentas legislativas actualmente existentes, poder-se-iam dar passos como, a criação de uma associação de freguesias da cidade. A criação de um fórum da cidade, que discuta com a população e com as associações locais os pontos mais importantes do planeamento da cidade é também urgente para que Queluz se faça mais cidade.

Texto publicado no último boletim da freguesia de Queluz e da responsabilidade do Bloco de Esquerda da Assembleia da Freguesia de Queluz

Jardins de Massamá Norte serão requalificados pela Câmara

A Câmara Municipal de Sintra vai assumir as responsabilidades na requalificação dos jardins de Massamá Norte que estão neste estado.

Segundo a última edição do Jornal da Região, A AMANO (Associação dos Moradores e Amigos de Massamá Norte) reuniu com o executivo da Câmara Municipal de Sintra de quem ouviram várias promessas:

- Requalificação do jardim de Massamá Norte
- Requalificação do Parque Infantil
- Construção de um espaço multiusos

Os responsáveis pela AMANO indicaram ao jornal que a Câmara Municipal de Sintra vai «começar a resolver todos esses problemas», já em Janeiro de 2009.

CDU : Aumento da criminalidade na cidade

Tem-se assistido nos últimos meses a um aumento de criminalidade na freguesia de Queluz, a exemplo do que acontece na generalidade do País, não queremos deixar de afirmar que estes acontecimentos constituem um forte libelo acusatório à política global deste Governo e às suas erradas concepções e opções de segurança, que criam maiores vulnerabilidades, potenciam mais actuações criminosas e geram sobressaltos e crescentes sentimentos de insegurança entre a população da nossa freguesia e do nosso País.


O aumento da criminalidade violenta é consequência da degradação da situação social e económica que a política deste Governo tem vindo a provocar e é potenciada pela ruptura dos programas de polícia de proximidade, traduzida na gritante escassez de agentes policiais afectos a missões de policiamento.



A ausência de uma resposta adequada, e eficaz, ao acréscimo da criminalidade, deve-se igualmente aos cortes orçamentais que atingem o funcionamento e operacionalidade das forças policiais, à falta de coordenação e formação adequadas e à precariedade das condições de serviço dos profissionais das polícias.

Para a CDU, os problemas da criminalidade e da segurança dos cidadãos não são resolúveis exclusivamente com medidas de natureza policial.

São necessárias políticas de desenvolvimento integrado de justiça social e de melhoria da qualidade de vida – no plano económico e cultural, no plano da melhoria do espaço urbano, da criação de estruturas de apoio às famílias, às crianças e aos jovens, da inserção e defesa dos direitos dos imigrantes e das minorias étnicas, da prevenção e tratamento da toxicodependência.

Todavia, as questões relacionadas com a segurança em geral só encontrarão soluções adequadas quando forem sustentadas em opções políticas de serviço público, numa polícia preventiva, próxima,

com visibilidade e envolvimento das comunidades, e com uma actuação proporcionada, no respeito pela Constituição e pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, incluindo os próprios profissionais de polícia.

É indispensável na actual situação alterar profundamente as orientações fundamentais da política de segurança interna e da actuação das forças policiais, que represente um salto qualitativo no policiamento de proximidade e com visibilidade, na criação de mais e melhores esquadras de bairro e postos residenciais de polícia em zonas problemáticas, de combate resoluto ao crime organizado e violento, medidas estas geradoras de uma efectiva segurança e tranquilidade para as populações, as comunidades e o País.

Texto da responsabilidade dos eleitos da CDU da Assembleia de Freguesia de Queluz

terça-feira, 2 de Dezembro de 2008

Fátima Campos e Bloco de Esquerda votaram contra orçamento de Sintra para 2009

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CM SINTRAApesar do PS Sintra se abster na votação do orçamento Municipal de Sintra, Fátima Campos, presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão votou contra o orçamento para 2009 da Câmara Municipal de Sintra. O Bloco de Esquerda foi o único partido a votar contra.

A CDU absteve-se junto do PS e o orçamento acabou por ser aprovado pela maioria: a cooligação Mais Sintra (PSD e CDS).




Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal,


Considerando que:


- este Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2009 continuam a adiar para as "calendas" a execução/melhoramento de importantes infraestruturas para a Freguesia de Monte Abraão e, naturalmente, para o concelho de Sintra:  Escola nº 1 de Queluz, Escola Básica do 1º Ciclo de Monte Abraão (nova, mas com diversos problemas decorrentes da sua construção e também na área envolvente), Centro Comunitário (eternamente adiado), equipamentos culturais (não existe um único, as bandas e grupos corais não têm uma só sala para ensaiar, estando à mercê da disponibilidade do salão paroquial), equipamentos para a juventude, instalações desportivas (o JOMA continua a ser o "eterno" discriminado);


- a Câmara Municipal de Sintra revelou nestes documentos, mais uma vez, a sua cultura política de escassa autonomia proporcionada às Juntas de Freguesia;


- a Câmara Municipal de Sintra reincidiu nestes  documentos numa prática política discriminatória (pela negativa) relativamente às Juntas de Freguesia cujos presidentes são eleitos pelas listas do Partido Socialista;


- em termos retrospectivos, na entrada deste último ano de mandato, o balanço dos quatro Orçamentos e Grandes Opções do Plano se revela negativo para o desenvolvimento sustentado de todo o concelho de Sintra e, muito particularmente, para a Freguesia de Monte Abraão.          


Maria de Fátima Campos, Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão e Deputada desta Assembleia Municipal de Sintra, faz saber a V.Exa que vota CONTRA as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2009, da Câmara Municipal de Sintra..


Sintra, 27 de Novembro de 2008


Maria de Fátima Campos




Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Sintra
Senhor Secretário, Senhora Secretária
Senhor Presidente da CMS, Senhores Vereadores
Senhores Deputados e Senhoras Deputadas
Estimado Público

Antes de iniciar a discussão deste ponto, informar que, na Assembleia da República, os grupos parlamentares do PS, PSD e CDS chumbaram a proposta do Bloco de Esquerda de incluir em PIDDAC um conjunto de equipamentos de saúde cuja necessidade esta assembleia e a População de Sintra sentem.

É a quarta vez neste mandato que esta Assembleia aprecia o Orçamento e as Grandes Opções da Câmara de Sintra para um novo ano. Como no passado, continuamos profundamente cépticos com as propostas que o Executivo apresentou.

Como áreas de intervenção prioritária para 2009, a Câmara definiu a Educação e a Segurança. São escolhas importantes.

No entanto, mesmo olhando os números com a lupa da restrição orçamental, não deixamos de nos questionar.
Apesar das novas escolas que se anunciam, a Educação terá menos 5,6% de verbas do que no ano anterior, com um corte bastante significativo no campo das actividades mais relevantes. A segurança tem um ligeiro aumento da dotação.

Já a Acção Social, tem apenas um ligeiríssimo reforço para as actividades mais relevantes, quase todo destinada ao cumprimento do protocolo com uma única instituição. É um protocolo importante, bem sabemos, mas a Acção Social, neste tempo de Crise, exigia muito mais.

Curiosamente, é nos transportes e comunicações que se verifica um maior reforço das verbas, com um crescimento de 24,29%.

Mais do que nos números, a nossa análise centra-se nas opções políticas. São essas que vamos questionar.

Ao fim de três anos de mandato deste Executivo - que incluiu até há pouco tempo, o Partido Socialista – e depois de sete anos de poder da direita em Sintra (em companhia da CDU), há um conjunto de tendências que já se adivinham no orçamento e nas grandes opções do Plano. Os documentos hoje em debate não fogem e essa regra.

A primeira dessas tendências tem a marca da Crise

Na última década, o mais populoso município do país esteve sujeito à obsessão deficitária dos vários governos, confrontando-se agora com os efeitos de uma crise sem precedentes, que tende a agudizar.
Procurando justificar incapacidades de gerar as políticas sociais necessárias para responder à crise, alguns dirão que a sua origem é externa e, portanto, incontrolável.

Nós, Bloco de Esquerda, vemos a origem da crise num modelo de desenvolvimento baseado na economia de casino que, aliada à especulação imobiliária e à pouca transparência, insuflou o país ao longo de décadas.

É um problema global, mas, para responder à crise, há, ao nível local, muitas respostas a dar.

Em Sintra, tal modelo está por detrás de uma ocupação território onde a pressão imobiliária e a constante delapidação dos recursos naturais originaram problemas estruturais sérios.

A falta de escolas, de equipamentos de saúde e espaços verdes, as dificuldades na mobilidade, entre outros, contribuíram para a degradação da qualidade de vida, causando e perpetuando desigualdades e tensões sociais que condicionaram a acção dos diferentes Executivos autárquicos.

Face à escassez, é preciso saber fazer mais e melhor com os mesmos recursos. Mas é também preciso lançar sementes para o futuro, de modo a prevenir problemas através de um correcto e rigoroso planeamento.
Este Orçamento e Plano, tal como os anteriores, procuram a arte de gerir os recursos, mas não abrem perspectivas de mudança, ao nível local, deste esgotado modelo de desenvolvimento. Na nossa opinião, ao manter a indefinição na revisão do Plano Director Municipal, ao mesmo tempo que avança com planos de ordenamento e pensa recorrer a Planos de Interesse Nacional para viabilizar alguns projectos ditos estruturantes, a Câmara continua sem assumir o desígnio da mudança.

A segunda tendência da política do Executivo da Coligação Mais Sintra é a continuidade e a repetição.
Como no passado, neste plano de actividades repetem-se as formulações vagas, onde há espaço para tudo e para nada.

Repetem-se também os parágrafos ou as páginas literalmente copiadas de anteriores documentos – experimentem comparar as GOP de 2008 e 2009 no que toca, por exemplo, à protecção civil, ao apoio à infância ou à deficiência, ao consumo ou ao desporto…

Este trabalho de copiar e colar, um verdadeiro exemplo de “planeamento copista”, é, na maior parte dos casos, acompanhado da ausência de objectivos operacionais e de metas claras para 2009.
Ou seja, em muitas áreas, a Câmara limita-se a repetir objectivos gerais, sem dizer em que ponto se encontra e até onde pensa poder chegar no final do ano.

Confesso, senhores deputados, senhoras deputadas, que vindo de uma área política que louva o rigor, a gestão, a qualificação e o mérito, todas estas imprecisões a que vamos assistindo me deixam um pouco perplexo…


Outra tendência verificada é a falta de resposta a problemas urgentes.


Além do eterno adiar da revisão do PDM, há outros exemplos de maior ou menor dimensão a que vale a pena prestar atenção.

Pergunto: Qual é política de habitação da Câmara?

Fim do PER e alienação de fogos… Para 2008, os serviços previam a informatização dos pedidos de casa pendentes, garantindo melhor resposta aos mesmos. Foi feito? Quantos pedidos estão pendentes? Há capacidade de resposta?


Em Sintra, a taxa de devolução de casas aos bancos por incapacidade de pagar empréstimos é preocupante. Com o agravar da crise, os pedidos de apoio à Câmara serão cada vez mais. Está o Executivo preparado para responder aos desafios abertos pela implosão da bolha imobiliária e pelo aumento do desemprego e das taxas de juros?


Vejamos outro exemplo.

O último verão foram muitos os incêndios na serra da Carregueira. Mas, nas GOP, só há referências ao Plano de Protecção da Serra de Sintra. A Carregueira é essencial para o equilíbrio ecológico do Concelho e da área metropolitana, são urgentes todos os esforços para preservá-la.

Mais dois Exemplos

A violência doméstica e a sinistralidade rodoviária têm uma expressão considerável no concelho. Neste plano de actividades e orçamento estão inscritas medidas importantes, como o apoio à Casa Abrigo ou à fiscalização rodoviária. Falta, no entanto, a vontade de um papel mais activo da Câmara na prevenção destes flagelos, pois é na promoção da cidadania que a autarquia pode fazer a diferença.

A quarta tendência que identificámos na vossa política é a ausência.

Não encontrámos, nos documentos referências dignas desse nome à Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra.

Então a sua privatização parcial não era o princípio da resolução dos problemas de estacionamento e ordenamento do trânsito??

Um ano e meio depois, pouco mudou e a empresa desapareceu do planeamento estratégico da Câmara, deixando apenas as mesmas intenções de concluir estudos de ordenamento de trânsito e estacionamento.


No que respeita à política de reabilitação urbana, encontram-se vagas referências. Falta a aposta forte na reabilitação dos diferentes centros históricos, assumindo quando e onde se vai intervir.


E o que é feito da famosa SRU de Sintra? Tem verba atribuída, mas não há uma única palavra sobre ela nos objectivos estratégicos. E o Monte da Lua? E a CulturSintra? Ao ler estes documentos ficamos com a impressão de que a relação entre estes organismos e a Câmara é meramente monetária, processando-se apenas num sentido.


Outra ausência que não deixámos de notar foi a de referências ao famoso Plano Estratégico. Já o damos por perdido em gaveta incerta…

Senhor Presidente da Câmara, Meus Senhores e Minhas Senhoras

Ao longo dos últimos anos, enquanto única força de oposição e sustentados no programa com que fomos eleitos, opusemo-nos às opções políticas mais marcantes da grande Coligação.

Pelo que aqui se disse, e também por aquilo que este Orçamento e Plano representam, hoje não temos razões para estar satisfeitos, pelo que iremos novamente votar contra.

André Beja


 


 

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Programa Casa Acessível avança no concelho

A Câmara Municipal de Sintra refere no regulamento que a autarquia pretende «intensificar os esforços para eliminação das barreiras arquitectónicas e promover a acessibilidade dos munícipes com mobilidade condicionada". O programa Casa Acessível está neste momento em vigor, no entanto, com limitações orçamentais.


cadeira de rodasOs destinatários do programa são residentes no concelho com "actividade limitada": "que se encontrem impossibilitadas de executar sem ajuda, actividades humanas básicas ou tarefas resultantes da sua condição de saúde." e o programa vem comparticipar obras que eliminem barreiras arquitectónicas. A Câmara Municipal de Sintra entende que "as famílias devem comparticipar parte do esforço financeiro da intervenção" e sugere formas de obter outros apoios: mecenato, apoios governamentais ou comunitários.



A gestão do programa será feita pela pela Divisão de Saúde e Acção Social e os documentos necessários são:

a) Cópia do documento de identificação do requerente;
b) Cópia do cartão de contribuinte do requerente;
c) Declaração médica comprovativa do tipo e grau de incapacidade;
d) Documento ou fotocópia autenticada comprovativo da qualidade de representante legal da pessoa com actividade limitada, quando aplicável;
e) Cópia dos últimos três recibos de vencimento ou pensão, quando aplicável;
f) Cópia da última declaração de IRS ou declaração emitida pela Repartição de Finanças respectiva;
g) Comprovativo de titularidade - certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitidas pela conservatória do registo predial ou sua fotocópia autenticada, referente ao prédio abrangido;
h) Cópia de contrato de arrendamento e dos três últimos recibos de renda ou pagamento de amortização para aquisição de habitação própria, quando aplicável;
i) Fotocópia autenticada da acta da assembleia de condóminos com a anuência para a realização das obras, quando aplicável;
j) Planta de localização do edifício;
k) Planta da fracção;
I) Fotografias a cores de ângulos opostos que permitam a caracterização da intervenção a executar.

Depois de preenchido o processo, uma equipa técnica da Câmara (Técnico de Serviço Social, Arquitecto, Engenheiro, Jurista e Fisioterapeuta) avaliará a intervenção e os apoios a conceder. Os valores máximos na comparticipação são 3.740,98 euros para obras e 7.481,97 euros para equipamentos/ajudas técnicas.

A Câmara definiu ainda escalões técnicos onde o 1º escalão não é o salário mínimo, mas até 50% do salário mínimo onde a comparticipação da Câmara será de 80% (ou até atingir o valor máximo). O segundo escalão será entre 50% e o valor do salário mínimo (450€) onde comparticipará 60% e a partir do valor do salário mínimo comparticipará 30%, que é o 3º escalão.

Um agregado familiar que tenha uma capitação mensal de 500€, segundo este regulamento, irá ter a mesma comparticipação de um agregado familiar com uma capitação mensal de 10.000€.


Recordamos ainda que este documento nunca esteve em consulta pública. Segundo o Cidade Viva, o mesmo será presentado amanhã na Biblioteca Municipal de Sintra pelas 16H00.


Link: Regulamento da Casa Acessível

Fátima Campos e Bloco de Esquerda votaram contra orçamento de Sintra para 2009

[caption id="attachment_86" align="alignright" width="150" caption="Câmara Municipal de Sintra"]Câmara Municipal de Sintra[/caption]

Apesar do PS Sintra se abster na votação do orçamento Municipal de Sintra, Fátima Campos, presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão votou contra o orçamento para 2009 da Câmara Municipal de Sintra. O Bloco de Esquerda foi o único partido a votar contra.

A CDU absteve-se junto do PS e o orçamento acabou por ser aprovado pela maioria: a coligação Mais Sintra (PSD e CDS).

segunda-feira, 1 de Dezembro de 2008

BE Sintra votou contra orçamento e plano de actividades da Câmara para 2009

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O Bloco de Esquerda votou contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano da Câmara de Sintra para o ano de 2009. Este voto foi justificado pela falta de respostas para os problemas mais imediatos do concelho e de uma perspectiva de futuro que permita contrariar o actual modelo de desenvolvimento de Sintra, assente no crescimento imobiliário.

 

O Bloco de Esquerda considera que a aposta na Educação e na Segurança enquanto áreas estratégicas é importante, mas não é acompanhada de meios.


Por outro lado, e apesar da escassez de recursos, a Câmara deveria ter reorientado a sua despesa para reforçar a Acção Social e política de Habitação, áreas que, devido à crise, terão certamente uma procura maior no ano que se avizinha.


be sintraA inexistência de medidas de prevenção da violência doméstica ou da sinistralidade rodoviária, fenómenos que,  em Sintra, têm preocupantes dimensões, ou a ausência de um plano contra incêndios na Serra da Carregueira, são outros exemplos da insuficiência destes das respostas da Câmara para os problemas mais imediatos do Concelho.


O Bloco considera ainda não existirem perspectivas de mudança do rumo político que marcou os sete anos de governação da Coligação Mais Sintra e da CDU (e que, neste mandato, contou com o PS).


Mais uma vez, é adiada a revisão do Plano Director Municipal, ficando esquecidos o Plano Estratégico e a clarificação de questões fundamentais como a relação da Autarquia com Empresas Municipais, fundações e sociedades que financia.


Os documentos foram aprovados com os votos da maioria de Direita, a abstenção da CDU e PS (Fátima Campos votou contra as Grandes Opções do Plano).


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Mobilidade: um problema sem resolução

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Como foi noticiado pelo Cidadania Queluz em Janeiro, a Câmara Municipal da Amadora vai criar um corredor para um novo trolei bus. Em Sintra constroem-se estradas, rotundas e não se faz mais investimento em transportes. Para além disso não existe concorrência entre as empresas transportadoras. Percorrer um quilómetro de autocarro na cidade chega a custar 2 euros.

Um dos objectivos do Presidente da Câmara Municipal de Sintra é trazer o Metro Lisboa da Reboleira até Queluz, no entanto, a Secretária de Estado dos Transportes, em declarações ao Diário Económico indicou que é preciso ter a noção de que os metropolitanos são mais adequados para os transportes urbanos e não para os suburbanos. O Metro de Lisboa vai aos concelhos limítrofes, e deve ir, mas em termos de expansão a questão é diferente. Os comboios é que existem para os transportes suburbanos, mais os transportes colectivos rodoviários”.


metro reboleira


Mais do que a ligação ao metro que em tempo não traria nenhum benefício aos cidadãos de Queluz, talvez mais urgente que isso seria criar melhores transportes nas zonas onde a oferta é escassa: Belas, Idanha, Campinas, Pendão e Massamá Norte. São zonas da cidade onde os transportes públicos são servidos à população apenas por uma única empresa: a Vimeca.


A ligação da estação Queluz-Belas a Belas, Idanha e Campinas é feita em autocarros onde as condições em hora de ponta são semelhantes a países em desenvolvimento: as pessoas viajam em sardinha em lata como se pode verificar neste problema: Estrada Belas-Queluz : suplicio chegar à estação.


A solução conjunta da Junta de Freguesia de Queluz e Câmara Municipal de Sintra é a criação de uma nova rotunda e uma nova estrada numa zona classificada como leito de cheia que é o Rio Jamor comprometendo a promessa da construção da 3ª e 4ª fase do Parque Felício Loureiro.


Enquanto noutras Câmaras Municipais já foi entendido que mais estradas e novas rotundas contribuem para haver mais carros, a Câmara Municipal de Sintra parece ainda não ter entendido que só melhores transportes públicos (como troleis) e ciclovias vêm resolver o problema dos transportes em Sintra. E essa é uma responsabidade.


Sobre não haver dinheiro: Quantos milhões de euros foram gastos no Eléctrico de Sintra nos últimos 10 anos? Qual a relação custo-benefício para a população do concelho de Sintra? No percurso entre Sintra e a Ribeira de Sintra  apenas foram vendidos 329 bilhetes no mês de Abril. Quandos bilhetes seriam vendidos se houvesse troleis que ligassem Massamá Norte, Campinas, Idanha, Belas e Queluz? Milhares de pessoas sairiam a ganhar com qualidade de vida.


trolei


Qual a percentagem de impostos da Câmara Municipal de Sintra que é gasta na vila e qual a percentagem que é gasta no resto do concelho:


Um pequeno exemplo são as luzes de natal onde a Câmara na vila de Sintra gastou 117 mil euros (e talvez mais recursos da Cãmara) enquanto as freguesias da cidade de Queluz tiveram atribuídos 49 mil euros. Menos de metade.

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Acessibilidades: um problema sem resolução

Como foi noticiado pelo Cidadania Queluz em Janeiro, a Câmara Municipal da Amadora vai criar um corredor para um novo trolei bus. Em Sintra constroem-se estradas, rotundas e não se faz mais investimento em transportes. Para além disso não existe concorrência entre as empresas transportadoras. Percorrer um quilómetro de autocarro na cidade chega a custar 2 euros.

Um dos objectivos do Presidente da Câmara Municipal de Sintra é trazer o Metro Lisboa da Reboleira até Queluz, no entanto, a Secretária de Estado dos Transportes, em declarações ao Diário Económico indicou que “é preciso ter a noção de que os metropolitanos são mais adequados para os transportes urbanos e não para os suburbanos. O Metro de Lisboa vai aos concelhos limítrofes, e deve ir, mas em termos de expansão a questão é diferente. Os comboios é que existem para os transportes suburbanos, mais os transportes colectivos rodoviários”.

Mais do que a ligação ao metro que em tempo não traria nenhum benefício aos cidadãos de Queluz, talvez mais urgente que isso seria criar melhores transportes nas zonas onde a oferta é escassa: Belas, Idanha, Campinas, Pendão e Massamá Norte. São zonas da cidade onde os transportes públicos são servidos à população apenas por uma única empresa: a Vimeca.

A ligação da estação Queluz-Belas a Belas, Idanha e Campinas é feita em autocarros onde as condições em hora de ponta são semelhantes a países em desenvolvimento: as pessoas viajam em sardinha em lata como se pode verificar neste problema: Estrada Belas-Queluz : suplicio chegar à estação.

A solução conjunta da Junta de Freguesia de Queluz e Câmara Municipal de Sintra para a resolução deste problema passa pela criação de uma nova rotunda e uma nova estrada numa zona classificada como leito de cheia que é o Rio Jamor comprometendo a promessa da construção da 3ª e 4ª fase do Parque Felício Loureiro.

Enquanto noutras Câmaras Municipais já foi entendido que mais estradas e novas rotundas contribuem para haver mais carros, a Câmara Municipal de Sintra parece ainda não ter entendido que só melhores transportes públicos (como troleis) e ciclovias vêm resolver o problema dos transportes em Sintra. E essa é uma das suas responsabilidades.

Sobre não haver dinheiro: Quantos milhões de euros foram gastos no Eléctrico de Sintra nos últimos 10 anos? Qual a relação custo-benefício para a população do concelho de Sintra? No percurso entre Sintra e a Ribeira de Sintra apenas foram vendidos 329 bilhetes no mês de Abril. Quantos bilhetes seriam vendidos se houvesse troleis que ligassem Massamá Norte, Campinas, Idanha, Belas e Queluz? Milhares de pessoas sairiam a ganhar em acessibilidades dentro da cidade sem necessidade de recorrer ao carro.

Qual a percentagem de impostos da Câmara Municipal de Sintra que é gasta na vila e qual a percentagem que é gasta no resto do concelho:

Um pequeno exemplo são as luzes de natal onde a Câmara na vila de Sintra gastou 117 mil euros (e talvez mais recursos da Cãmara) enquanto as freguesias da cidade de Queluz tiveram atribuídos 49 mil euros. Menos de metade.

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