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A mostrar as 37 mensagens mais recentes de 101 de Novembro 2008. Mostrar mensagens mais antigas
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Campanhas de solidariedade social em Monte Abraão



Considerando as plúrimas carências psicossociais que, de forma exponencial aumentam na Freguesia de Monte Abraão, tem a Junta de Freguesia pugnado, desde sempre, pelo desenvolvimento de acções, projectos e campanhas que procurem minimizar os problemas existentes.

ANGARIAÇÃO DE LEITE, PAPAS E FRALDAS

Campanha de recolha de leite para bebés, fraldas para bebés (todas as idades) e fraldas para a
incontinência urinária. Traga o recibo comprovativo da sua compra e solicite uma declaração ao Abrigo da Lei do Mecenato, para efeitos de dedução no IRS.

PARA UM INVERNO ACOLHEDOR OFEREÇA UM COBERTOR

Com o intuito de proporcionar um Inverno mais acolhedor a famílias carenciadas da nossa freguesia, a Junta de Freguesia de Monte Abraão vai dar continuidade à campanha de recolha de cobertores intitulada “ Para um Inverno acolhedor ofereça um cobertor”.

OFEREÇA UM BRINQUEDO… RECEBA MIL SORRISOS!

A Junta de Freguesia de Monte Abraão vai iniciar a campanha de Recolha de Brinquedos. Esta acção,
conjuntamente com a tradicional entrega dos Cabazes de Natal tem o propósito de tornar a época natalícia mais feliz e solidária. Colabore connosco nesta missão e receba mil sorrisos…

RECOLHA DE MEDICAMENTOS

A Junta de Freguesia de Monte Abraão tem apoiado, desde sempre, a aquisição de medicamentos de
urgente necessidade a famílias carenciadas da Freguesia. Neste sentido, e considerando que esta necessidade se tem vindo a acentuar diariamente, mantém-se, a Campanha de Recolha de Medicamentos, que se encontrem dentro do prazo de validade.

Para colaborar nestas campanhas, poderá fazer a sua oferta nas instalações da Junta de Freguesia de Monte Abraão, de 2ª a 6ª feira das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30. Av. da Liberdade, nº 31 Monte Abraão 2745 – 300 Queluz (Avenida do Centro de Saúde Queluz)

Telefone: 21 439 08 39

Mail: geral@jf-monteabraao.pt

Prédio degradado na Praceta Dias da Silva

Praceta Dias da Silva

Venho com o presente mostrar o meu desagrado no que respeita às condições do prédio onde resido na Praceta Dias da Silva. Espero que aquilo que vou escrever, seja lido por alguém que conheça os meus senhorios ou melhor, que seja da família destes, porque não fazem nada para que os inquilinos vivam sem riscos e nem sequer assumem uma responsabilidade deles que se esta a tornar um risco para os moradores do prédio em questão e para os que vivem em redor.

O "nosso" prédio está em avançado estado de degradação a nível exterior o que em nada se compara com o interior dos andares que todos nós temos mimado tanto e mantido conforme as posses de cada um. No entanto o senhorio nada tem feito para "mimar" o que lhe pertence e os moradores apesar de tudo conseguiram dinheiro para a compra de uma nova porta de entrada - comum a todos - para que não estivessemos tão expostos aos riscos que a noite poderá trazer, mudaram os interruptores da luz de todos os andares e têm mantido mais ou menos as coisas por amor àquilo que (n)os une como uma família de tantos anos a viver em conjunto.

No entanto o que nos tem dado mais trabalho é mesmo a claraboia do prédio. Todos os anos os vidros partem-se e mandamos colocar novos. Contudo este ano tal será impossivel de fazer porque a madeira da claraboia está podre logo os vidros mais cedo ou mais tarde cairão porque esta não os sustém. Sem vidros os pombos e ratos entram para o prédio minando tudo, chove lá dentro alagando os andares e mais perigoso ainda - porque maior parte dos moradores são idosos - tornando as escadas escorregadias e quedas dificeis de evitar. As nossas escadas estão cheias de toalhas, alguidares e tapetes que vão absorvendo a água. Qualquer dia temos musgo colado ao tecto para enfeitar um presépio.

São quatro andares e só 2 pisos estão habitados, os restantes estão à mercê do tempo. As pessoas foram morrendo e os pertences que deixaram continuam dentro dos andares em questão. O senhorio não os aluga, não faz obras, não limpa as casas e os quintais que estão cheios de bicharada que nos sobe para as janelas - desde osgas a pulgas que passam por debaixo das portas dos andares desabitados - Mais! O sistema de canalizações está velho e podre, temos os tectos das casas de banho a cair e já se conseguem ver os canos. Os estucadores não podem fazer mais nada porque o estuque não agarra ao tecto com tanta humidade. O senhorio, apesar das queixas, não tem feito rigorosamente NADA para alterar o estado de degradação do prédio. Muitas cartas foram enviadas em vão. Pior, além de constituir um risco para os moradores, o nosso prédio é um risco para os que estão ao lado. Foco mais uma vez a persistência de nós, enquanto inquilinos, para mantermos a situação através dos nossos meios e próprias mãos. Não conseguimos manter esta situação mais tempo. Já avançámos com mais cartas e vamos aguardar novidades.

Isto só serve para envergonhar os donos em questão e para mostrar que apesar de não podermos ir para outro sítio porque não temos posses para pagar mais por um aluguer, que queremos, no mínimo, viver com dignidade e conforto. Saber que estamos em segurança e que os que ao nosso redor vivem, que a possuem tambem.

Apesar de ser uma inquilina com idade para ser neta dos meus vizinhos, quero acreditar que passarão os restos dos seus dias sossegados e sem problemas a passear no Jardim e que vão regressar ao quentinho das suas casas sem lhes cair bocados de madeira, vidro ou tijolo enquanto sobem as escadas...

Joana Santos

Cartão do Cidadão na cidade de Queluz

Já é possível fazer o cartão do cidadão na cidade de Queluz. As novas instalações da Conservatória do Registo Civil da cidade de Queluz já estão preparadas para submeterem o pedido do cartão do cidadão.

A Conservatória do Registo Civil fica ao lado das Finanças no nº 33 da Avenida Miguel Bombarda, perto da estação de comboios Queluz-Belas. O horário da conservatória é das 9H00 às 16H todos os dias úteis.

Recorde-se que o cartão do cidadão vem substituir o bilhete de identidade, o cartão de eleitor, o cartão da Segurança Social, das Finanças e do Serviço nacional de Saúde.

Campanhas de solidariedade social em Monte Abraão

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monte abraãoConsiderando as plúrimas carências psicossociais que, de forma exponencial aumentam na Freguesia de Monte Abraão, tem a Junta de Freguesia pugnado, desde sempre, pelo desenvolvimento de acções, projectos e campanhas que procurem minimizar os problemas existentes.


ANGARIAÇÃO DE LEITE, PAPAS E FRALDAS

Campanha de recolha de leite para bebés, fraldas para bebés (todas as idades) e fraldas para a
incontinência urinária. Traga o recibo comprovativo da sua compra e solicite uma declaração ao Abrigo da Lei do Mecenato, para efeitos de dedução no IRS.

PARA UM INVERNO ACOLHEDOR OFEREÇA UM COBERTOR

Com o intuito de proporcionar um Inverno mais acolhedor a famílias carenciadas da nossa freguesia, a Junta de Freguesia de Monte Abraão vai dar continuidade à campanha de recolha de cobertores intitulada “ Para um Inverno acolhedor ofereça um cobertor”.

OFEREÇA UM BRINQUEDO… RECEBA MIL SORRISOS!


A Junta de Freguesia de Monte Abraão vai iniciar a campanha de Recolha de Brinquedos. Esta acção,
conjuntamente com a tradicional entrega dos Cabazes de Natal tem o propósito de tornar a época natalícia mais feliz e solidária. Colabore connosco nesta missão e receba mil sorrisos…

RECOLHA DE MEDICAMENTOS

A Junta de Freguesia de Monte Abraão tem apoiado, desde sempre, a aquisição de medicamentos de
urgente necessidade a famílias carenciadas da Freguesia. Neste sentido, e considerando que esta necessidade se tem vindo a acentuar diariamente, mantém-se, a Campanha de Recolha de Medicamentos, que se encontrem dentro do prazo de validade.

Para colaborar nestas campanhas, poderá fazer a sua oferta nas instalações da Junta de Freguesia de Monte Abraão, de 2ª a 6ª feira das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30. Av. da Liberdade, nº 31 Monte Abraão 2745 – 300 Queluz (Avenida do Centro de Saúde Queluz) 


Telefone: 21 439 08 39


Mail: geral@jf-monteabraao.pt

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4ª fase de candidaturas ao Programa Porta 65-Jovem

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Inicia-se no próximo dia 2 de Dezembro a quarta fase de candidaturas ao Programa Porta 65-Jovem, prolongando-se até 17 de Dezembro.

Antes das candidaturas serem formalizadas os candidatos deverão:

- confirmar se a morada de residência registada nas Finanças é a mesma da casa arrendada;

- se tem declaração de IRS de 2007;

- se já tem senha de acesso obtida nas finanças e

- se tem e-mail pessoal.

Mais informações no Portal da Habitação

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Jornal da Região não publica opinião de presidente de Junta da cidade de Queluz

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A direcção comercial do Jornal da Região sob ordens da administração decidiu não publicar a página informativa de Monte Abraão nesta edição. A página informativa continha a resposta ao texto de António Reis Rocha, director municipal que se insurgiu no Jornal de Sintra contra Fátima Campos, utilizando para esse efeito o direito de resposta a um artigo de opinião.
Texto inicial de Fátima Campos sobre o regulamento das feiras em Sintra:

Projecto de Regulamento das Feiras – a intenção escondida

Texto de resposta do director municipal:

«caudal veborreico» António Reis Rocha

Texto de resposta da Fátima Campos a António Reis Rocha

Mentiras e insinuações

Há 7 anos que a Junta de Freguesia de Monte Abraão pagava o espaço informativo ao Jornal da Região e pela primeira vez o mesmo recusa a sua publicação. Esta era uma publicação trimestral e segundo Fátima Campos, a administração do Jornal de Sintra não aceitou pela primeira vez a publicação de um texto da sua autoria.

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Prédio degradado na Praceta Dias da Silva

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 praceta

Venho com o presente mostrar o meu desagrado no que respeita às condições do prédio onde resido na Praceta Dias da Silva. Espero que aquilo que vou escrever, seja lido por alguém que conheça os meus senhorios ou melhor, que seja da família destes, porque não fazem nada para que os inquilinos vivam sem riscos e nem sequer assumem uma responsabilidade deles que se esta a tornar um risco para os moradores do prédio em questão e para os que vivem em redor.


O "nosso" prédio está em avançado estado de degradação a nível exterior o que em nada se compara com o interior dos andares que todos nós temos mimado tanto e mantido conforme as posses de cada um. No entanto o senhorio nada tem feito para "mimar" o que lhe pertence e os moradores apesar de tudo conseguiram dinheiro para a compra de uma nova porta de entrada - comum a todos - para que não estivessemos tão expostos aos riscos que a noite poderá trazer, mudaram os interruptores da luz de todos os andares e têm mantido mais ou menos as coisas por amor àquilo que (n)os une como uma família de tantos anos a viver em conjunto.

No entanto o que nos tem dado mais trabalho é mesmo a claraboia do prédio. Todos os anos os vidros partem-se e mandamos colocar novos. Contudo este ano tal será impossivel de fazer porque a madeira da claraboia está podre logo os vidros mais cedo ou mais tarde cairão porque esta não os sustém. Sem vidros os pombos e ratos entram para o prédio minando tudo, chove lá dentro alagando os andares e mais perigoso ainda - porque maior parte dos moradores são idosos - tornando as escadas escorregadias e quedas dificeis de evitar. As nossas escadas estão cheias de toalhas, alguidares e tapetes que vão absorvendo a água. Qualquer dia temos musgo colado ao tecto para enfeitar um presépio.

São quatro andares e só 2 pisos estão habitados, os restantes estão à mercê do tempo. As pessoas foram morrendo e os pertences que deixaram continuam dentro dos andares em questão. O senhorio não os aluga, não faz obras, não limpa as casas e os quintais que estão cheios de bicharada que nos sobe para as janelas - desde osgas a pulgas que passam por debaixo das portas dos andares desabitados - Mais! O sistema de canalizações está velho e podre, temos os tectos das casas de banho a cair e já se conseguem ver os canos. Os estucadores não podem fazer mais nada porque o estuque não agarra ao tecto com tanta humidade. O senhorio, apesar das queixas, não tem feito rigorosamente NADA para alterar o estado de degradação do prédio. Muitas cartas foram enviadas em vão. Pior, além de constituir um risco para os moradores, o nosso prédio é um risco para os que estão ao lado. Foco mais uma vez a persistência de nós, enquanto inquilinos, para mantermos a situação através dos nossos meios e próprias mãos. Não conseguimos manter esta situação mais tempo. Já avançámos com mais cartas e vamos aguardar novidades.

Isto só serve para envergonhar os donos em questão e para mostrar que apesar de não podermos ir para outro sítio porque não temos posses para pagar mais por um aluguer, que queremos, no mínimo, viver com dignidade e conforto. Saber que estamos em segurança e que os que ao nosso redor vivem, que a possuem tambem.

Apesar de ser uma inquilina com idade para ser neta dos meus vizinhos, quero acreditar que passarão os restos dos seus dias sossegados e sem problemas a passear no Jardim e que vão regressar ao quentinho das suas casas sem lhes cair bocados de madeira, vidro ou tijolo enquanto sobem as escadas...

 

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Falta de civismo

Civismo? Não tem.
Educação? Não abunda.
Publicidade estática ? Não me parece.
É assim em Massamá ! ! !




Eduardo Saraiva no blog o andarilho

Sede da junta: mais insegurança que isto?

< ![CDATA[Não há outras soluções além de um gradeamento escolar ostensivo? Vídeo-vigilância, alarmes, afinal a esquadra é a 100 metros... 
 A sede da Junta de Freguesia de Massamá:
 
 sede da junta de freguesia de massamá
 
sede da junta de freguesia de massamá
 
sede da junta de freguesia de massamá
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Nova sessão da Assembleia Municipal esta semana

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A próxima sessão da Assembleia Municipal de Sintra realiza-se no dia 27 de Novembro, às 20H30 no Palácio de Valenças na vila de Sintra. Recorde-se que as Assembleias Municipais são públicas e têm um espaço de tempo reservado à intervenção dos munícipes.

ORDEM DE TRABALHOS:

Expediente e informações.

Apreciar e votar:

- Acta nº 07/08 referente à 3ª Sessão Extraordinária realizada em 24 de Outubro de 2008.

Assuntos de interesse municipal relevantes e urgentes, nos termos do nº 3 do artigo 45º do Regimento.

Apreciar a Actividade Municipal.

Tomar conhecimento dos documentos de Prestação de Contas do Município de Sintra, referentes ao 1º Semestre de 2008:
- Balanço;
- Demonstração de Resultados;
- Mapas de Execução Orçamental;
- Anexos às Demonstrações Financeiras;
- Relatório de Gestão

Tomar conhecimento do relatório de gestão relativo ao 1º Semestre de 2008 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra.

Tomar conhecimento do Relatório de Gestão referente a 31 de Outubro de 2008.

Apreciar e votar o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2009.

Apreciar e votar os documentos previsionais para o ano de 2009, constituídos pelo orçamento, grandes opções do plano, plano plurianual de investimentos 2009/20012 e mapa de pessoal para 2009 dos SMAS

Fixação das seguintes taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis, para vigorar no ano de 2009:
Ao abrigo do nº 5 do artº 112º do Decreto-Lei nº 287/2003, de 12 de Novembro (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis), com a nova redacção dada pelas respectivas alterações:
- 0,7% para os prédios urbanos contemplados na alínea b) do nº 1 do artº 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis;
- 0,4% para os prédios urbanos contemplados na alínea c) do nº 1 do artº 112º do mesmo código.
- Nos termos e para os efeitos dos nº 6 e 14 do artº 112º do mesmo Diploma, fixar uma minoração de 30% sobre a taxa aplicável a prédios urbanos que tenham sofrido obras de recuperação devidamente comprovadas.
- Nos termos e para os efeitos dos nº 8 e 14 do artº 112º do mesmo Diploma, fixar uma majoração de 30% sobre a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, que tenham pendentes notificações municipais de intimação, ao abrigo do nº 2 do artº 89º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, para realização de obras, de modo a colmatar más condições de segurança e salubridade, enquanto durar a situação ou não forem executadas as obras intimidadas.
- As listagens contendo as situações previstas em 2 e 3, sejam apresentadas à Assembleia Municipal até 31 de Dezembro, por forma a que se torne possível efectuar a liquidação do imposto em tempo oportuno.

Autorizar o lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), para o ano de 2008, respeitantes ao rendimento gerado na circunscrição territorial do município de Sintra.

Apreciar e votar a participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Sintra, relativamente aos rendimentos do ano de 2009, calculada sobre a respectiva colecta líquida das deduções previstas no nº 1 do artº 78º do Código do IRS, de 5% para inclusão no Orçamento Municipal de 2010.

Ratificar as listas de empreitadas correspondentes às rubricas 33.11.2008/74.1 e 33.11.2009/94.1  do Plano Plurianual de Investimentos de 2008 e 2009, respectivamente, bem como a repartição de encargos pelos anos de 2008, 2009 e 2010.

Autorizar a contratação de um empréstimo de curto prazo, no montante de 10.000.000,00€ (dez milhões de euros), com o prazo de 01.01.2009 a 31.12.2009, com uma taxa de juro de EURIBOR a 30 dias acrescida de um spread de 0,5% pelo período do empréstimo, junto do Grupo Santander Totta, com vista a assegurar que não existam rupturas de Tesouraria durante o ano de 2009.

Apreciar e votar o Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Sintra para 2009.

Apreciar e votar as alterações ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho de Sintra acompanhado do Parecer da Comissão Permanente de Urbanismo e Ambiente.

Apreciar e votar o Regulamento do Exercício da Actividade de Guarda-Nocturno no Município de Sintra.

Apreciar e votar o contrato de execução a celebrar entre o Município de Sintra e o Ministério da Educação.

Autorizar a desafectação do domínio comum dos baldios, o baldio designado por “Arroteia”, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo nº 14, Secção G, da Freguesia de Algueirão-Mem Martins, considerando-se a área de 4.000 m2 em vez de 3.480 m2.

Autorizar a afectação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno com a área de 72m2 do artigo 99, Secção U da Freguesia de S. Pedro de Penaferrim.

Autorizar a afectação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno com a área de 76m2, do artigo 102, Secção U, da Freguesia de S. Pedro de Penaferrim.

Autorizar a afectação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno com a área de 91m2, do artigo 81, Secção U, da Freguesia de S. Pedro de Penaferrim.

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Praceta das Boas Vontades remodelada

A Praceta das Boas Vontades, na freguesia de Monte Abraão, está a ser alvo de uma profunda remodelação que, além de alterar o espaço, vai criar mais estacionamento num local muito carente de parqueamento automóvel.

O espaço existente está actualmente subaproveitado e em mau estado de conservação. A intervenção que agora se está a realizar vai reabilitar totalmente  aquele espaço, constituído por dois patamares: um destinado a estacionamento, com capacidade para 17 lugares, e outro para zona de estadia e de lazer.

Foram aplicados pavimentos diferenciados nos percursos pedonais, foi reforçada a iluminação pública de forma a garantir mais segurança, foi construído um muro de suporte com gradeamento com o objectivo de evitar acidentes com crianças e idosos.

A Câmara Municipal de Sintra tem vindo a reabilitar e embelezar várias pracetas da freguesia de Monte Abraão. Esta empreitada insere-se, assim, no âmbito desse conjunto de obras de recuperação de várias pracetas e espaços públicos de Monte Abraão.

Na escolha do mobiliário urbano a aplicar, optou-se pela manutenção da uniformidade com os outros espaços envolventes. A obra está orçada em 190.892,22 € + IVA.

No site da Câmara Municipal de Sintra

Intervenção da CDU sobre o passeio pedonal entre Queluz e Queluz de Baixo

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Como membro da Assembleia de Freguesia de Queluz, eleito pela CDU, tive oportunidade de na minha intervenção na sessão de 30 Junho de 2008, ter abordado entre outras esta questão do passeio pedonal entre Queluz e Queluz de Baixo, o que para a força politica que represento já devia ter sido executado há muitos anos. De seguida envio o texto da minha intervenção feita nessa sessão. 
Intervenção efectuada em 30 Junho na Assembleia de Freguesia de Queluz

Queluz continua em lista de espera relativamente ás obras projectadas para a freguesia e que continuam sem se ver a sua execução.

Se os projectos fossem executados ( e não só publicitados com toda a pompa e circunstância), hoje a Freguesia de Queluz seria completamente diferente, mas com os diversos executivos da Câmara Municipal e com o executivo da Junta, continuamos a nadar a passo de caracol.

Assim é bom não esquecer de que se continua á espera que  avancem nomeadamente as seguintes obras:

- Centro de Saúde que desde sempre a CDU tem criticado e exigido que seja construído um novo centro pois o actual nunca teve condições para as funções que lhe é exigido, e hoje cada vez mais se vai deteriorando.

- Mercado Municipal de Queluz – é necessário que se avance com o projecto para a sua requalificação e de toda a zona envolvente com criação de estacionamento no subsolo  - já em Março de 2003 estavam em curso os estudos de viabilidade deste projecto, estudos que avançaram através da CDU com a sua vereadora na altura Guadalupe.
Quem ainda vai ao mercado assiste cada dia á sua degradação e ao abandono e fecho de lojas por parte de comerciantes.

- Parque Felício Loureiro, passados uma dezena de anos continuamos á espera de que a CMS procede á continuação do projecto realizando a 3ª e 4ª fase (já em Março de 2003 o Presidente da Junta de Freguesia de Queluz afirmava num dos seus anúncios de propaganda de que existia verba no orçamento da CMS , mas até hoje nem sinal da obra) prolongamento do parque através das traseiras da Av. Miguel Bombarda e da margem esquerda do Jamor.

- A Requalificação da Av.Miguel Bombarda (Segundo o Boletim da Junta de Freguesia de Maio, parece que agora é que vai arrancar em Setembro), que já em 2002 o Presidente Seara assumia esta obra. Também nesta altura foi falado a concretização do projecto da Variante á Estrada Nacional 117 (ligação desde a Rotundo do Jamor até á estrada de Belas numa rotunda a criar a saída do pendão) que permitiria requalificar o próprio transito que passa na Av. Miguel Bombarda.  

- Requalificação do Mercado Antigo de Queluz (Rua Mateus Vicente Oliveira), tendo sido já dado o parecer positivo em 2003 por parte do Executivo da Junta de Freguesia da altura(PS – CDU) relativamente à proposta programa funcional enviado pela CMS. Projecto que permitiria a criação de mais um espaço verde para a população, também a criação de mais um parque estacionamento subterrâneo em vários níveis, e, a valorização da rua como eixo pedonal vocacionado para o comércio.

- Também em 2003, se assistiu ao Estudo de Tráfego e ordenamento da circulação e do estacionamento que até hoje nada se sabe sobre a sua aplicação ou não.

- Para quando a Ponte pedonal de ligação do palácio de Queluz á mata da matinha, projecto apresentado pelo vereador Luís Duque em 2004 e que se continua a aguardar.

Também deve ser tido em conta a própria ligação pedonal entre Queluz e Queluz de Baixo que hoje é feita através da via de tráfego automóvel com todos os riscos inerentes para a população.
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ANAFRE admite Encerramento de Serviços e Demissão de Autarcas

anafreOs Serviços Sociais existentes nas Freguesias de maior dimensão podem encerrar e há sério risco de demissão de alguns Presidentes, isto caso o Orçamento de Estado para 2009 não contemple o pagamento de salários previsto na Lei nº 11/96.

O Presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Armando Vieira, denunciou, esta manhã, a situação de risco que as Juntas de Freguesia enfrentam, em sede de audição da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.

São cerca de 354 Autarcas que estão em situação de impasse e que podem ter de encerrar os serviços sociais que são também os mais procurados pela população portuguesa. A agravar a situação, a falta de pagamento de salários aos eleitos das grandes, ou muito grandes Freguesias, em regime de permanência a tempo inteiro ou a meio tempo, poderá levar à demissão de Presidentes de Junta.

Armando Vieira solicitou os cinco milhões de euros que estavam previstos no OE para 2008, acrescidos do aumento de 2,9 por cento (145 mil euros), de acordo com a actualização da tabela salarial para a
Função Pública.

O Presidente da ANAFRE reclama que o Grupo Parlamentar do PS deve corrigir “o lapso” que constitui a omissão desta verba no Orçamento de Estado para 2009, e aponta o incumprimento da Lei nº 11/96, que refere que o pagamento das remunerações das 330 grandes ou muito grandes Freguesias aos seus autarcas, deverá estar consagrado no Orçamento de Estado, o que se verifica desde a publicação da lei.

Outras críticas foram levantadas pela ANAFRE, na Assembleia da República, como a falta de transferência da verba destinada ao pagamento dos Kits de Primeira Intervenção de Combate aos Fogos Florestais, tarefa nacional que foi assumida responsavelmente por 1.110 freguesias com área florestal, conscientes de que a defesa desta riqueza nacional é o dever de todos.

Armando Vieira salientou também a necessidade de cumprir o pagamento dos Contratos-Programa para a Modernização Administrativa das Freguesias ainda pendentes, e lamentou a impossibilidade das Juntas de Freguesia poderem concorrer ao QREN.

A Junta de Freguesia é o órgão mais próximo da população portuguesa, que presta serviços importantes, sobretudo na área social, hoje com importância acrescida face à crise instalada na sociedade. Os seus
recursos devem ser reforçados, potenciando a vanguarda no ataque aos problemas sociais crescentes do País.

Regulamento das feiras em Sintra

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Depois do artigo Projecto de Regulamento das Feiras – a intenção escondida de Fátima Campos, o director Municipal Administrativo e Financeiro respondeu no Jornal de Sintra com a expressão: «caudal veborreico de inverdades». Fátima Campos, presidente de Junta de Freguesia de Monte Abraão respondeu ao texto do director Municipal.

O texto inicial pode ser lido no link e os dois restantes na navegação da notícia.


 "Aquele que não conhece a verdade é um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira é um criminoso" Brecht

O signatário, um dos visados, não poderia deixar de, ao abrigo da lei de imprensa, contestar, veemente, o caudal verborreico de inverdades utilizados pela sua autora.

Esquece Fátima Campos que em causa está o projecto de regulamento (não o regulamento definitivo), encontrando-se o mesmo, ainda hoje, em sede de apreciação pública, almejando-se com tal procedimento o seu aperfeiçoamento.

Sem embargo de imputar vários erros ao projecto, não concorre, com o seu contributo, para a sua expurgação. Ficamos sem saber quais os erros de que fez eco.

A edil presidente paroquial ignora que, desde meados de 1993, se encontra em vigor um Regulamento Municipal de Feiras de Sintra, elaborado à sombra da lei habilitante, o Dec.-Lei nº.252/86.

A autora mente quando afirma que sobre o projecto de regulamento não foi ouvida a Junta de Freguesia de Monte Abraão e a Associação de Feirantes do Distrito de Lisboa; na verdade, as citadas entidades foram auscultadas no dia 9 de Outubro de 2008, como se poderá demonstrar.

A autora do artigo confunde (pudera..!!!) elaboração, apreciação pública, publicação e entrada em vigor dos Regulamentos, ignorando ainda que a "magreza" do prazo de apreciação pública tem sede no Código do Procedimento Administrativo, que, pelos vistos, lhe anda arredio, sendo a Câmara alheia à fixação do prazo.

Refere a edil que os "mentores deste projecto não têm bagagem jurídica e política para realizar um regulamento...". Bagagem política não têm, seguramente, pois que se trata de um regulamento administrativo e não político. Quanto à restante bagagem, ignora a autora que os mentores são apenas licenciados em Direito, um deles Mestre, por Universidades portuguesas de prestígio, não sendo detentores, o que se lastima, de quaisquer cursos de secretariado ministrados nas ex-colónias.

Quanto ao dislate de que "estando a feira de Monte Abraão regulamentada (e bem) há onze anos", esqueceu-se a edil que a competência para aprovação de regulamentos desta natureza foi e é da competência dos orgãos autárquicos municipais e não paroquiais donde qualquer regulamento aprovado pelos orgãos da Freguesia é ilegal, encontrando-se as respectivas deliberações aprovadas enfermas de nulidade absoluta, invocável a todo o tempo junto dos tribunais competentes.

Para que conste, em razão da reposição da verdade.

Director Municipal,
António Reis Rocha

(Texto publicado no Jornal de Sintra)


 O artigo de opinião (publicidade) que escrevi em dois jornais regionais no passado dia 7 de Novembro – sob o título Projecto de Regulamento das Feiras: a intenção escondida – deu origem a um outro artigo, sob o argumento do, neste caso, pretenso direito de resposta e rectificação (é assim que se designa), da autoria do, para mim, mui ilustre desconhecido António Rocha, Director Municipal da Câmara Municipal de Sintra (CMS).

Se este artigo fosse apenas revelador de um grau de literacia limitado do seu autor (pelo menos no que ao texto que contesta diz respeito), não perderia o meu tempo a responder-lhe. Porém, além de uma capacidade hermenêutica não abundante, este artigo recorre à injúria e à mentira – a primeira umas vezes assumida de forma frontal, outras tantas de modo nada corajoso, escondida na tão banal capa das insinuações, eufemismos e outros recursos estilísticos que cumprem esse fim. Por isso, resolvi responder ao Senhor António Rocha e, já agora, aproveitar para lhe explicar, com a condescendência que as limitações reveladas aconselham, o sentido do meu texto.

Em primeiro lugar, esclarecer que o meu texto era iminentemente político, uma resposta política a um procedimento da Câmara Municipal de Sintra que considero de cariz e intenção políticos. Não se tratava de uma contenda jurídica, de uma discussão técnica, como qualquer entendimento meridianamente esclarecido ou bem-intencionado poderia inferir. Querer levar a discussão para o território jurídico é uma armadilha em que não caio. Obviamente, a questão é política. E, como confessou o Senhor António Rocha, num raro momento de sinceridade e humildade, este é um campo em que “não tem bagagem para a discussão”. Lamento é que não tenha entendido o alcance do meu texto.

Em segundo lugar, e por uma só vez detendo-me sob aspectos jurídicos de que não sou especialista, gostaria de esclarecer um ponto. O Código do Processo Administrativo prevê que o prazo de discussão pública deste tipo de projectos tenha a duração de 30 dias. Como expliquei no meu artigo de 7 de Novembro, e atendendo ao prazo estipulado pela lei para aprovação dos regulamentos (11 de Novembro), restavam apenas duas semanas para a discussão pública do famigerado projecto.

Em terceiro lugar, repito a minha afirmação de que o conteúdo do projecto enferma de vários erros (que podem não ser “grosserias” jurídicas mas que são atentados ao bom-senso e à justiça), de que é exemplo a aplicação, por parte da CMS, de uma taxa pela realização das feiras. Ainda neste campo sublinho que naturalmente não estou disposta a dar o meu contributo para um projecto que está viciado desde o seu início e que tem uma letra e um espírito que visam prejudicar a Freguesia a que presido. Não sou hipócrita, não dou o meu contributo para estratégias com fins capciosos, com a agravante da visada ser a Instituição que dirijo. Resumindo, este projecto não é passível de aperfeiçoamento. Ele está de tal forma “torto” que jamais se endireitará, ou seja, para um trabalho conjunto caracterizado pela boa fé e transparência, teríamos de partir
de uma nova base, do “zero”.

Em quarto lugar, considero espantosa a conclusão de que a Feira de Monte Abraão é ilegal, e surreal a constatação de que existe uma lei que a Câmara nada fez para concretizar nos seus exactos termos formais. Com certeza, haverá responsabilidade do actual Director Municipal (e dos seus antecessores desde 1993) para esse facto. Assumi-la-á o Senhor António Rocha?

Extraordinário é que, à continuação da aplicação de um regulamento que tem sido eficaz e consensualmente reconhecido como útil à realização da feira e manutenção da ordem pública se sobreponha o apetite voraz da CMS de avocar as feiras (até há meia dúzia de meses tão desprezadas) e de regulamentar à sua maneira e em seu proveito material (através da taxa que quer criar) estes eventos. Ora, se o problema é formal, se há uma regulamentação municipal que tem de ser redigida e aplicada (e esta obrigação não é nova, já data da década de 90) porque não plasmar no futuro regulamento aquele que já é praticado pela Feira de Monte Abraão? Ou porque não criar um regulamento suficientemente genérico que permita a cada Freguesia uma margem para a adequação
às respectivas especificidades?

Em quinto lugar, repito que a Junta de Freguesia de Monte Abraão, a Federação Nacional das Associações de Feirantes e a Associação de Feirantes do Distrito de Lisboa não foram ouvidas para a elaboração do Projecto de Regulamento Municipal de Feiras do Município de Sintra. À Junta de Freguesia de Monte Abraão só foi pedida uma contribuição no dia 9 de Outubro, um dia depois da aprovação do citado projecto em reunião de Câmara. Portanto, a participação da Junta de Freguesia de Monte Abraão é convocada já depois da redacção do projecto, num segundo momento. Fico estupefacta por o Director Municipal não saber (ou não querer) distinguir as várias etapas de um processo: ouvir uma entidade depois da redacção de um projecto é muito distinto de auscultá-la antes deste estar concluído e, desta forma, assim poder verter o contributo para a primeira versão do documento (a que chamaria “tese”).

O que diria Bertold Brecht sobre uma mentira que desmente uma verdade, apelidando-a de mentira?

Em sexto lugar, uma breve referência para os insultos, insinuações e pequenas desconsiderações (de forma pouco frontal, que já aprendi ser o seu estilo), que o Senhor António Rocha tenta fazer à minha pessoa e ao estatuto de Freguesia. A Freguesia é uma unidade territorial tão nobre como outras (concelho, distrito), e as suas instâncias de poder têm a grande vantagem de ser eleitas, de estarem próximas dos seus eleitores e de se sujeitarem permanentemente (e ainda bem que o são) à sua fiscalização e escrutínio. Os Presidentes de Junta e restantes órgãos autárquicos não são nomeados, têm, provavelmente, piores condições (a todos os níveis) para desempenhar as suas funções que um Director Municipal. Porém, concitam mais responsabilidades e, porque não dizê-lo, regra geral, maior visibilidade e prestígio que um Director Municipal. Fruto, exclusivamente, do seu trabalho. A tentativa de apoucar os Presidentes de Junta e as Juntas de Freguesia, chamando-lhes, respectivamente, presidentes paroquiais e órgãos paroquiais revela a falta de cultura política, territorial e geográfica do autor desses pseudo-insultos. O próprio António Rocha é um cidadão de uma determinada Freguesia, mesmo que disso se queira esquecer por, inebriado, se considerar magnanimamente investido das funções de Director Municipal.

Sobre os cursos, o meu e o de Direito, tenho um esclarecimento e dois comentários a fazer. O primeiro comentário é que de nada nos vale um curso de Direito tirado nas melhores universidades se, depois, não soubermos aplicar um prazo ou elucidarmos cabalmente a sua duração. O esclarecimento é o de que tirei o meu curso (licenciatura em Assessoria de Direcção) em Portugal, mas se o tivesse tirado num qualquer outro país, tal não seria menos meritório ou prestigiante, porque as suas eficácia e pertinência estão na razão directa da respectiva aplicação acertada, rigorosa e entendível por todos. Lamento que, com a frase “não sendo detentores, o que se lastima, de quaisquer cursos de secretariado tirados nas ex-colónias”, o Senhor António Rocha revele duas coisas: falta de coragem e ausência de frontalidade (atestadas pelo recurso à insinuação, carregada de preconceito xenofóbico e falsidade factual) e, uma visão anacrónica e salazarenta da História e da própria civilização, típicas de quem convive mal com a democracia e a auto determinação de todos os povos.

Para terminar, a minha estranheza pela conduta dos responsáveis políticos da Câmara Municipal de Sintra. A uma minha intervenção política respondem (ou não respondem) através de um funcionário da Câmara, procurando fugir do território político e mergulhar desesperadamente no jurídico, tudo isto enformado pela aspereza e rudeza próprias e exclusivas dos serviçais.

Tenho pena da ausência de argumentos do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra, situação a que já me habituei. Acabo por ter compaixão pelo papel a que se dispôs o Senhor António Rocha.

Fátima Campos
Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão

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Sede da junta: mais insegurança que isto?

Não há outras soluções além de um gradeamento escolar ostensivo? Vídeo-vigilância, alarmes, afinal a esquadra é a 100 metros...
A sede da Junta de Freguesia de Massamá:



Jardineiros de serra eléctrica

< ![CDATA[Pois é. Há dias quando descia o Monte Abraão, em direcção à estação dos combóios, dei-me conta da poda que as árvores estavam a sofrer.

As árvores eram desmembradas por "jardineiros" !? que de serra eléctrica em punho (quais actores do filme de Jonathan Liebesman (O Massacre da serra eléctrica) cortavam a eito as pernadas das pobres árvores.

Além das Pracetas José Malhoa; Francisco Metrass; Rua António Correia de Sá; Praceta António Sérgio; Praceta Henrique Pousão e Praceta 1º de Maio, os resquícios do mesmo filme podem ainda ser vistos na Rua Luis de Camões, bem como um pouco por toda a Freguesia.

Afinal hoje, creio ter descoberto as razões, ou porque ...
1- Sem pernadas nem folhas economiza-se nas iluminações natalicias de outros anos.
Ou então...
2 - As árvores foram cortadas para que mais uma vez os velhos, os inestéticos e horrorosos coqueiros verdes sintéticos com os seus côcos, sejam visiveis no lugar que ocupam, lugar cativo há já vários anos e possam engalanar a praça da PAZ!
Que raio não haverá outra decoração natalicia para aquele espaço? É que todos os anos nascem no mesmo sitio, dois juntos e um mais afastado!
 
jardineiros sintra
 
 No blog Eu, sem tirar nem pôr! (mais fotos no blog)
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Passeios necessários na cidade de Queluz

Passeio Pedonal de Queluz a Queluz de Baixo

A petição pela criação de um passeio pedonal entre Queluz e Queluz de Baixo já conta com 95 assinaturas. O objectivo é chegar às 100 e a mesma será enviada aos partidos políticos com representação na Assembleia Municipal de Sintra, às Câmaras Municipais de Sintra e Oeiras e Juntas de Freguesia de Queluz, Monte Abraão, Massamá, Belas e Barcarena.

Entretanto está a decorrer um inquérito: Onde é necessário um passeio pedonal na cidade?

Os resultados até ao momento:

Estrada Velha de Queluz / Rua D. Pedro IV


«deveria-se pensar no problema diário de imensos fregueses de Queluz e outros tantos da Amadora que todos os dias e a todas as horas arriscaram as suas vidas ao dirigirem-se ao Hospital Amadora-Sintra tanto para consultas como para visitas, no meio de obras mal assinaladas e estrada sem um passeio.» José B. Ferreira

Av Capitão Gomes Rocha

«Precisa de arranjo urgente, pois está destruido, havendo muitos peões que por ali passam, a destruição deve-se ao estacionamento abusivo de camiões de grande tonelagem.»

Estrada da Xetaria

«O motivo é simples, existem muitas pessoas que moram no Bairro de Xetaria e na Urbanização Campinas que se deslocam de suas casas para o Monte Abraão [muitos deles jovens que frequentam as escolas instaladas nessa freguesia] e para a Idanha.
A estrada mal tem bermas em grande parte do seu trajecto!!!!!!!!!!!
A freguesia é a de Belas, mas as pessoas que aqui vivem sentem-se parte da Cidade de Queluz ao invés da vila de Belas, não só pela proximidade mas também por muitas outras razões...»

Minipreço de Massamá Norte novamente assaltado

assalto massamaO Minipreço de Massamá Norte foi novamente assaltado ontem. Segundo o Correio da Manhã, quatro homens, armados com uma caçadeira, roubaram uma quantia em dinheiro. Recorde-se que este ano já é o segundo assalto à mão armada ao Minipreço de Massamá Norte. No dia 31 de Agosto o mesmo se passou: num minuto, os assaltantes levaram todo o dinheiro das caixas.

Apreendidas 815 doses de cocaína em Queluz

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pspNuma operação da Direcção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária foram apreendidas 19 embalagens com cocaína em Queluz. As embalagens davam para 815 doses de cocaína. A operação aconteceu no dia 18 deste mês e foram detidos dois homens.

Os dois detidos, de 38 e 40 anos de idade, não têm profissão e são oriundos de dois países da CPLP. A PJ referiu ao Correio da Manhã que "foram identificados os responsáveis pela introdução dos estupefacientes no nosso país, bem como o individuo que viajou recentemente da Guiné-Bissau para Portugal, por via aérea, com as embalagens de cocaína dissimuladas no organismo".

Os dois detidos ficaram sujeitos a prisão preventiva, depois do interrogatório judicial. Esta operação tem vindo a ser feita no sentido de se detectar os fluxos de droga provenientes da Guiné-Bissau.

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Apreendidas 815 doses de cocaína em Queluz

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pspNuma operação da Direcção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária foram apreendidas 19 embalagens com cocaína em Queluz. As embalagens davam para 815 doses de cocaína. A operação aconteceu no dia 18 deste mês e foram detidos dois homens.

Os dois detidos, de 38 e 40 anos de idade, não têm profissão e são oriundos de dois países da CPLP. A PJ referiu ao Correio da Manhã que "foram identificados os responsáveis pela introdução dos estupefacientes no nosso país, bem como o individuo que viajou recentemente da Guiné-Bissau para Portugal, por via aérea, com as embalagens de cocaína dissimuladas no organismo".

Os dois detidos ficaram sujeitos a prisão preventiva, depois do interrogatório judicial. Esta operação tem vindo a ser feita no sentido de se detectar os fluxos de droga provenientes da Guiné-Bissau.

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Homem de 64 anos assassinado com uma navalha num estaleiro em Massamá Norte

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massamá norteUm homem de 64 anos foi ontem de madrugada assassinado por um primo. A razão do assassinato foi ciúmes. Esta razão levou a que o agressor, já com cadastro, esfaqueasse o primo cerca de 10 vezes.

Quer o agressor como a vítima têm origem cabo-verdiana e, segundo o JN, o assassinato aconteceu num estaleiro na Rua Maria Ana de Áustria.

O Jornal de Notícias refere na sua edição online que «Domingos Vieira Semedo, cabo -verdiano, estava deitado com a companheira quando o primo lhe bateu à porta do quarto, num velho estaleiro em Massamá Norte. Semi nu, foi abrir e em poucos minutos ficou imobilizado no chão, depois de uma discussão violenta. O primo, Benvindo R., também de nacionalidade cabo-verdiana, desferiu-lhe 10 golpes, com uma arma branca, na cara, no abdómen e no tórax. Motivo: os ciúmes que sentia por Domingos estar na companhia de uma mulher que também gostava e com quem também já havia tido um relacionamento. Juntando a tudo isto e, segundo fonte policial, o agressor encontrava-se sob efeito de álcool.»

O alegado homicida, segundo fonte policial, já tinha cumprido uma anterior condenação, também por homicídio.

Este crime foi adicionado ao Mapa dos crimes da cidade de Queluz.
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Interrupção no abastecimento de água em Massamá

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SMAS SintraOs Serviços Municipalizados de Sintra informam que no dia 20 de Novembro (qinta-feira), será interrompido o abastecimento de água em Massamá, previsivelmente entre as 22h00 e as 03h00. Veja aqui as ruas que serão afectadas.

Serão afectadas as seguintes ruas:

 -Casal do Olival;
 -Zona Industrial de Massamá;
 -Casal do Bico;
 -Cerrado da Bica;
 -Urbanização Maria do Lagar.

Esta suspensão deve-se a obras na rede pública de abastecimento de água. Os SMAS agradecem a sua compreensão.]]>

Árvores trucidadas na cidade

Depois do desafio de Carlos Alberto no artigo de opinião As árvores morrem de pé, mas sem dignidade de jvn, captámos imagens das árvores após a poda, e encontramos mais algumas árvores trucidadas por «jardineiros de serra eléctrica» na cidade de Queluz.




Assaltantes das seis pastelarias libertados

< ![CDATA[Tribunal de SintraApós efectuarem o roubo a seis pastelarias na cidade de Queluz e na cidade de Alguava-Cacém, o Tribunal de Sintra condenou os cinco detidos com quatro anos e meio de prisão, mas com pena suspensa.

Os quatro adultos estavam em prisão preventiva, enquanto o jovem de 16 anos encontrava-se internado num centro educativo. Segundo o Correio da Manhã, os cinco, encontram-se agora em liberdade.

O juiz considerou que os assaltantes que provocaram o terror na cidade de Queluz e Agualva-Cacém são jovens e espera que abandonem as actividades criminosas.

Ainda segundo o Correio da Manhã os mesmos «são suspeitos de vários outros roubos, nomeadamente a estações dos CTT, bombas de gasolina e carjacking, entre outros crimes.»

{youtube}U4fSHk1SNFQ{/youtube}
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Orçamento Sintra 2009 : sem participação

Ao contrário da Câmara Municipal de Lisboa e da Câmara Municipal de Odivelas, o concelho de Sintra além de não publicar o orçamento municipal na internet, também não promove a participação no mesmo. Recorde-se que no concelho de Odivelas, o número de participações ultrapassou as duas mil.




orçamento sintra

Assuntos específicos da cidade de Queluz:



  • Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 2 de Massamá;

  • Preparação e concretização da abertura ao público do Centro Lúdico de Massamá;

  • Prossecução da política de requalificação das infra-estruturas dos Mercados Municipais da Tapada das Mercês, Estefânea, Rio de Mouro, Cacém,

  • Pêro Pinheiro e Queluz.


Destaques do orçamento na comunicação da Câmara:



  • Proposta de criação de um logótipo para o GAM; aquisição de novo fardamento para os atendedores e aposta no marketing e divulgação;

  • Criação do Portal do Munícipe.


A Câmara Municipal de Sintra não opta mais uma vez pelo objectivo da transparência aos munícipes, mas numa aposta em marketing. Documentos chave como as actas da Assembleia Municipal, processos entrados para apreciação nos serviços de Urbanismo, dados estatísticos dos Departamentos e Empresas Municipais, página com todos os processos em discussão pública, Carta Educativa continuam indisponíveis.

transparência sintra

Árvores trucidadas na cidade

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Depois do desafio de Carlos Alberto no artigo de opinião As árvores morrem de pé, mas sem dignidade de jvn, captámos imagens das árvores após a poda, e encontramos mais algumas árvores trucidadas por «jardineiros de serra eléctrica» na cidade de Queluz. 

chorão massamá

 

plátanos massamá

poda monte abraão

poda monte abraão

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Será que o carro está abandonado?

Na Rua Dom Fernando II, em frente à Escola Secundária Padre Alberto Neto e perto dos SMAS Sintra encontra-se este carro abandonado. Será que a Polícia Municipal de Sintra, nas suas patrulhas à cidade de Queluz não o viu?

[caption id="attachment_110" align="aligncenter" width="430" caption="Carro abandonado em Queluz"]Carro abandonado em Queluz[/caption]

Av Miguel Bombarda



Rotunda do Jamor



Estação Queluz-Belas

Rua Pedro Andrade de Caminha




Rua Nicolau Tolentino de Almeida

Av. José Elias Garcia







Av. António Enes



Rua D. Pedro IV




Rua Conde de Almeida Araújo



Rua Paulo Reis Gil